O Projeto de Lei 4740/20 estabelece que a pensão alimentícia será paga pelo pai até o filho completar 21 anos, independentemente de decisão judicial. A regra não será válida apenas para os filhos com invalidez. A proposta, que altera o Código Civil, tramita na Câmara dos Deputados. Najara Araujo/Câmara dos Deputados Diego Andrade, autor do…
Congresso mantém veto à ampliação de beneficiários do auxílio emergencial Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/04/congresso-mantem-veto-a-ampliacao-de-beneficiarios-do-auxilio-emergencial
Revista Justiça No quadro “Resolução de Disputas e Conciliação”, o juiz do trabalho Rogério Neiva vai comentar os principais acordos celebrados e as negociações feitas pela Justiça na última semana. Em “Direito Eleitoral”, vamos saber os detalhes da pauta da sessão do Tribunal Superior Eleitoral, marcada para as 10h, com a participação do mestre em…
O Governador João Doria participou nesta quarta-feira (4) da entrega de certificados às três escolas da rede estadual de São Paulo que foram selecionadas e classificadas no prêmio Gestão Escolar 2020. As Escolas Estaduais Orlando Mauricio Zambotto, de Jarinu; Doutor Genesio Boamorte, de Santa Cruz do Rio Pardo; e Orosimbo Maia, de Campinas, ficaram em…
Divulgação/Sanepar O marco legal do saneamento exige a licitação dos serviços de água e esgoto Por acordo entre os partidos, alguns vetos presidenciais ficaram para a próxima sessão do Congresso Nacional, em data a definir. Um deles é o veto parcial ao marco legal do saneamento básico (PL 4162/19, convertido na Lei 14.026/20). O novo…
Congresso aprova projeto sobre compensação de perdas da Lei Kandir Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/04/senado-aprova-compensacao-de-perdas-da-lei-kandir
Pedido de vista do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs 5659 e 1945) em que se discute a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação…
O Governador João Doria participou nesta quarta-feira (4) da entrega de certificados às três escolas da rede estadual de São Paulo que foram selecionadas e classificadas no prêmio Gestão Escolar 2020. As Escolas Estaduais Orlando Mauricio Zambotto, de Jarinu; Doutor Genesio Boamorte, de Santa Cruz do Rio Pardo; e Orosimbo Maia, de Campinas, ficaram em…
Especialistas tiraram dúvidas acerca dos principais temas que costumam reaparecer como fake news em anos eleitorais A segurança e o processo de auditoria das urnas eletrônicas, o combate à desinformação e a destinação dos votos dos candidatos com registro indeferido foram alguns dos temas abordados durante a live “Eleições: Desmistificando Lendas Eleitorais”, promovida nesta quarta-feira…
Candidato a reeleição, Atila Jacomussi incorreu em conduta vedada pela legislação O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a condenação do atual prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), por conduta vedada a agentes públicos em campanhas eleitorais. Ele é candidato à reeleição no pleito municipal de 2020. Segundo o voto do relator do…