O Projeto de Lei Complementar (PLP) 244/20 determina que as empresas nacionais que vendem produtos e serviços para as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública, como as polícias, receberão o mesmo tratamento tributário dos fornecedores estrangeiros, hoje isentos de diversos impostos. Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Orleans e Bragança, autor da proposta Com a…
Congresso aprova quase R$ 30 bi em créditos suplementares para ministérios e órgãos federais Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/04/congresso-aprova-quase-r-30-bi-em-creditos-suplementares-para-ministerios-e-orgaos-federais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 43806, em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia acesso integral a documentos e informações referentes a acordos firmados com autoridades dos Estados Unidos no âmbito de ações movidas naquele país em razão de crimes ocorridos na…
Quem passar pela estação Brás do Metrô, entre 10h e 15h30 desta quinta-feira (5), poderá fazer gratuitamente testes rápidos para HIV e sífilis. A ação é uma parceria do Metrô com o Centro de Referência e Treinamento DST/Aids-SP, da Secretaria de Estado da Saúde. Os exames serão realizados por profissionais de saúde que fazem a…
Todos os votos atribuídos aos candidatos e legendas serão computados, estejam válidos, anulados sub judice ou anulados em caráter definitivo A Reforma Eleitoral de 2019 introduziu várias mudanças nas regras para a realização das Eleições Municipais de 2020, entre elas, a forma de destinação e divulgação na totalização dos votos. Até 2018, a divulgação dos…
Divulgação dos resultados da pesquisa descumpriu norma legal, segundo a Corte O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deu provimento para impedir que o candidato à Prefeitura de São Paulo Márcio França divulgue pesquisa tida como irregular no horário da propaganda eleitoral em rádio e televisão. Para o relator, desembargador Nelton dos Santos, a…
Para TRF3, autor não pode ser penalizado por prover o sustento da família enquanto aguarda decisão A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/401121
A Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas do TRF2 comunica que a sessão por videoconferência da 1ª Seção Especializada do dia 5 de novembro de 2020, com início às 13 horas, será transmitida através do link https://cnj.webex.com/webappng/sites/cnj/meeting/download/902cfc5c28b94e749299c3319eb533d1?MTID=md10549814ddaf2d499189ca179b2d7fd&siteurl=cnj 1ª Seção Especializada divulga link para acompanhamento de sessão por videoconferência em 5/11 foi postado…
Em sessão do Congresso Nacional, o Senado Federal manteve o veto a dispositivos do Projeto de Lei 873/20, que muda regras sobre o auxílio emergencial. O projeto foi transformado na Lei 13.998/20. Foram 45 votos a favor do veto e 17 contra. Como o projeto começou a tramitar no Senado, foram os senadores que iniciaram…
Eduardo Girão defende operações da Polícia Federal no Ceará Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/04/eduardo-girao-defende-operacoes-da-policia-federal-no-ceara