O Projeto de Lei 4961/20 prevê a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor – por exemplo, por meio de tornozeleira eletrônica – e de disponibilidade para as vítimas de violência doméstica de dispositivo portátil de rastreamento do agressor – o chamado “botão do pânico”. Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Geninho Zuliani, autor da proposta O texto…
Áudio: Projeto proíbe que atletas sejam punidos por manifestação política Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/10/projeto-proibe-que-atletas-sejam-punidos-por-manifestacao-politica
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a um recurso para reconhecer que o recorrente tem o direito de ajuizar na comarca de Jundiaí (SP) – onde reside – uma ação de indenização por danos morais contra o município de Petrópolis (RJ), em razão de multa de trânsito. A ação…
Dando continuidade à audiência pública no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, especialistas em clima, monitoramento e gestão ambiental foram ouvidos nesta segunda-feira (26). O objetivo do encontro, convocado pela ministra Rosa Weber, é esclarecer as circunstâncias de fato e coletar informações sobre a alegada omissão inconstitucional da União em relação…
Após uma consulta médica com prescrição de remédios, não é incomum que o paciente fique com dúvidas quanto à administração de medicamentos. Com o intuito de orientar os pacientes com relação a essas dúvidas, desde o dia 1º de outubro o Instituto do Câncer de São Paulo oferece o serviço “Alô Farmacêutico”, com atendimento 24…
Medida é prevista no Plano de Segurança Sanitária das Eleições Municipais de 2020 e em resolução do TSE Uma das principais providências sanitárias definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a segurança de eleitores e mesários nos dias de votação do pleito deste ano, nesse cenário de pandemia de Covid-19, é a obrigatoriedade do…
Arquivo/Câmara dos Deputados Paulo Bengtson: a medida evita eliminação de candidato que não pode pagar pelo exame O Projeto de Lei 4924/20 assegura aos candidatos de baixa renda, em concurso público, o direito a realizar os exames médicos solicitados no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), tramita na Câmara…
Áudio: Senadores cobram valorização dos médicos e do SUS Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/10/senadores-cobram-valorizacao-dos-medicos-e-do-sus
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra um empresário investigado na Operação Publicano 2 que viajou para o Líbano com autorização judicial, mas não retornou ao Brasil no prazo previsto. Por ele estar no exterior, o mandado de prisão foi inserido no sistema de…
Revista Justiça O programa desta terça-feira vai comentar a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a impossibilidade de prisão preventiva sem requerimento do Ministério Público ou da Polícia Judiciária. No quadro “Ética & Justiça”, vamos falar da pesquisa do Instituto Datafolha que revelou que 44% dos entrevistados, em São Paulo, e…