O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve nesta terça-feira (27) o afastamento do prefeito de Vitória do Xingu (PA), José Caetano Silva de Oliveira, acusado pelo Ministério Público de contratar funcionários fantasmas. Segundo o ministro, o prefeito não demonstrou a existência de manifesta ilegalidade na decisão judicial que determinou o…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, em sessão virtual realizada de 9 a 19/10, pedido de extradição (EXT 1424) formulado pela República Popular da China. Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Celso de Mello, seguido pela maioria. Ele negou o pedido por considerar que a República Popular da China, que se…
DownloadDivulgação/Secretaria de Agricultura e Abastecimento Considerado o mais importante polo citrícola do Brasil, o estado de São Paulo é referência quando se trata de produção, pesquisa e processamento de culturas como laranja, limão e tangerina. As principais tecnologias e investimentos em andamento que podem contribuir para fortalecer a citricultura paulista serão foco da live do…
Lançamento será feito durante uma transmissão ao vivo, amanhã (28), com participação de Natália Paiva, do Instagram, e Ana Carolina Lourenço, do Movimento Mulheres Negras Decidem, e mediação do ministro Luís Roberto Barroso O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, mediará nesta quarta-feira (28), às 17h30, uma conversa sobre a importância…
O desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidente da 6ª Turma Especializada do TRF2, e o advogado Thiago Ferreira Cardoso Neves participam na terça-feira (27/10), a partir das 19 horas, de webinário de lançamento do livro “Direito Privado Emergencial – O Regime Jurídico Transitório nas Relações Privadas no Período da Pandemia do Covid-19”, de…
O Projeto de Lei 4944/20 altera a Lei do Bem, que trata de incentivos à inovação tecnológica, para permitir, entre outros pontos, que o excedente do percentual dos gastos com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios seguintes. Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Deputada Luisa Canziani: “Redação atual causa insegurança…
Áudio: Humberto Costa propõe comissão para acompanhar registros de vacinas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/10/humberto-costa-propoe-comissao-para-acompanhar-registros-de-vacinas
27/10/2020 – SÃO PAULO – Com o objetivo de capacitar os servidores com ferramentas para a realização de um teletrabalho eficiente, o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) realiza, na sexta-feira (30/10), das 10h30 às 12h00, live em que abordará as modernizações no sistema de e-mails em… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-live-sexta-esclarecera-novo-sistema-e-mails-tce
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 680 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela organização do produto destacou duas teses dentre as demais citadas na edição. Um dos destaques é o julgamento da Segunda Seção que, por unanimidade, definiu que "é absoluta a competência do local em…
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, ajuizada pelo Partido Socialismo e Solidariedade (PSOL) contra a Medida Provisória (MP) 746/2016, assinada pelo então presidente da República, Michel Temer. A MP foi convertida na Lei 13.415 /2017, que instituiu a Política de Fomento à…