Tribunal de Contas paralisa edital para conclusão de obras no Rodoanel

27/10/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de despacho proferido pelo Conselheiro-Corregedor, Dimas Ramalho, determinou a paralisação de edital da concorrência internacional, promovida pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para a execução de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-paralisa-edital-para-conclusao-obras-rodoanel

Sexta Turma rechaça condenação baseada em reconhecimento que não seguiu procedimento legal

​Ao conceder habeas corpus para absolver um homem acusado de roubo, cuja condenação não teve outra prova senão a declaração de vítimas que dizem tê-lo identificado em uma foto apresentada pela polícia, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu diretrizes para que o reconhecimento de pessoas possa ser considerado válido. Segundo o…

Lista tríplice para a chefia do MP de Sergipe deve abranger todos os integrantes da carreira

A escolha do novo procurador-geral de Sergipe deverá ser feita pelo governador do Estado, a partir de lista tríplice eleita pela categoria sem as restrições impostas pela legislação estadual em relação ao tempo e à antiguidade na carreira. A decisão foi tomada em sessão virtual extraordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), convocada exclusivamente…

Projeto determina que 30% da nota dos alunos seja composta por participação em sala e disciplina

O Projeto de Lei 4863/20 determina que a avaliação dos alunos do ensino fundamental e médio seja composta 70% por provas ou avaliações — objetivas, subjetivas e/ou orais — e 30% pela participação em sala de aula, responsabilidade, pontualidade na entrega de tarefas e trabalhos e disciplina. Este último quesito incluirá respeito às regras do…