Inimputabilidade que impede condenação por ato de improbidade também afasta obrigação de ressarcimento

​​Se o réu inimputável não pode ser condenado em ação de improbidade administrativa por faltar o dolo necessário à caracterização do ato ímprobo, ele também não pode ser condenado no mesmo processo a ressarcir eventual prejuízo ao erário. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional…

STJ não analisa pedido contra retorno de aulas em Londrina (PR) por se tratar de matéria constitucional

​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, não conheceu do pedido da Prefeitura de Londrina (PR) para suspender decisão judicial que permitiu a reabertura das escolas representadas pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Norte do Paraná. O Tribunal de Justiça do Paraná deferiu tutela antecipada para autorizar a reabertura das…

Pesquisa com participação da Agricultura de SP é reconhecida por revista científica

DownloadDivulgação/Secretaria de Agricultura e Abastecimento Uma pesquisa desenvolvida pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, em colaboração com universidades e empresas foi escolhida “artigo do mês” da edição de outubro de 2020 da revista científica Animal. Publicado pela Universidade de Cambridge, no Reino Unido, o periódico…

Projeto de literatura ajuda na alfabetização de alunos de SP durante a pandemia

DownloadDivulgação/Secretaria da Educação A leitura é um hábito fundamental e tem se tornado ainda mais parte da rotina dos alunos da escola estadual Thomaz Rodrigues Alckmin, no Itaim Paulista, na zona leste da capital. Para ajudar na jornada durante este momento de distanciamento social, os jovens têm participado dos projetos “Malinha Viajante” e “Malinha Virtual”,…

Brenda Agi encerra série “Mulheres” com vídeos sobre participação feminina na política

Gestora da ONG Compaixão Internacional destaca a força e desenvoltura das mulheres para atuar em diversas frentes Brenda Rucshana Agi, vice-presidente da ONG Compaixão Internacional, é a personagem do quinto e último vídeo da série “Mulheres”, produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que traz depoimentos de personalidades femininas que fazem…