A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em virtude da entrada em vigor da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), não é mais admissível a conversão de ofício – isto é, sem requerimento – da prisão em flagrante em preventiva. A fixação da tese altera o entendimento do colegiado sobre o assunto. No…
Dirigentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) apresentaram, na tarde desta sexta-feira (23), o contexto de atuação de suas instituições em relação à proteção ambiental e ao Fundo Amazônia,. A matéria é objeto da audiência pública convocada pela relatora…
A Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD), da Secretaria de Estado da Saúde, abriu processo seletivo para três cursos de Mestrado e Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Ciências vinculado ao órgão. As áreas de concentração oferecidas são: Infectologia em Saúde Pública, Pesquisas Laboratoriais em Saúde Pública e Vigilância em Saúde Pública. Os cursos são…
O Projeto de Lei 1710/20 cria programa de teleassistência à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de perigo ou de risco emergencial ou social e que tenha renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos – atualmente, R$ 3.135,00. Will Shutter/ Câmara dos Deputados Rubens Bueno, um dos autores da…
CI faz diligência em Rondônia para discutir tarifa de energia Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/10/23/ci-faz-diligencia-em-rondonia-para-discutir-tarifa-de-energia
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão de segunda instância para determinar a remessa de um processo em que se apura possível violência sexual contra uma menina de quatro anos, supostamente cometida pelo próprio pai, para o Juizado Adjunto Criminal e de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca onde…
Mais cinco partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de providências para garantir a vacinação da população brasileira contra a Covid-19, sem os entraves políticos ou ideológicos que cercam a vacina desenvolvida em parceria pelo Instituto Butantan, do Estado de São Paulo, e o laboratório chinês Sinovac, em fase final de testes…
DownloadDivulgação/Secretaria de Desenvolvimento Social Nesta terça-feira (20), São Paulo recebeu a 1ª República de Proteção Social da capital, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. O local, que fica no bairro da Vila Mariana, é destinado para a população egressa de Comunidades Terapêuticas e do Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras…
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes: regra criada pela Lei Aldir Blanc permite o financiamento de setores que geralmente não conseguem recursos O Projeto de Lei 4784/20 determina que os recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) serão executados de forma descentralizada no País, através de transferências da União para os fundos culturais dos estados,…
Áudio: Alistamento da primeira eleitora brasileira completa 93 anos Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/10/alistamento-da-primeira-eleitora-brasileira-completa-93-anos