Proposta proíbe o confisco de mercadorias legais ofertadas por camelô e ambulante

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Pastor Sargento Isidorio: “A proposta visa proteger os trabalhadores mais humildes” O Projeto de Lei 4867/20 proíbe o confisco de mercadorias legais ofertadas por camelôs ou vendedores ambulantes ou informais em vias públicas. A medida abrange itens de consumo imediato, perecíveis e baixo valor, entre outras características similares. O texto em…

TCESP aplica mais de R$ 600 mil em multas no terceiro trimestre de 2020

19/10/2020 – SÃO PAULO – Entre os meses de julho e setembro de 2020, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aplicou multas aos ordenadores de despesas, gestores e responsáveis por bens e valores públicos no Estado, que ultrapassaram a cifra dos R$ 600 mil. As penalidades impostas estão… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-aplica-mais-r-600-mil-multas-terceiro-trimestre-2020

Requisitos para habilitação de professores da educação infantil é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

​​A página da Pesquisa Pronta divulgou nesta semana cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como os requisitos para habilitação de professores ao magistério da educação infantil e o exercício de atividade urbana e seus reflexos na concessão da aposentadoria rural. O…

Referendada decisão que garante a estados, DF e municípios liberdade na adoção de medidas contra pandemia

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672 e referendou decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que assegurou aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios liberdade para adotar medidas de combate à pandemia da Covid-19, no exercício de suas…

Equipes da Secretaria de Agricultura trabalham no controle da raiva de herbívoros

DownloadDivulgação/Secretaria de Agricultura e Abastecimento No Brasil, podem ser encontradas quase duas centenas de espécies de morcegos, porém, no mundo, existem cerca de 1.400. Em território nacional, são encontrados os frugívoros (se alimentam de frutos), os nectarívoros (de néctar), os insetívoros (de insetos), os piscívoros (de peixes), os onívoros (de pólen, frutas e insetos), os…

Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão

​​​​​O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do contrato e a devolução dos valores pagos com base apenas na alegação de que não consegue mais honrar as prestações, não tem direito à devolução do dinheiro após a simples retenção de um percentual em…

Poupatempo oferece agendamento para quem deseja ingressar na rede pública de ensino

Os 75 postos do Poupatempo em todo o estado oferecem até o próximo dia 30 de outubro, atendimento presencial para inscrição de matrícula para alunos que desejam ingressar na rede pública de ensino. Os interessados no serviço devem realizar agendamento pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br ou em totens de autoatendimento, localizados nos postos do programa e também…