Najara Araujo/Câmara dos Deputados Airton Faleiro reclamou que há localidades em que juizados especiais federais estão negando competência para atuar nessas ações O Projeto de Lei 4823/20 determina que a competência para julgar ações relativas ao auxílio emergencial de R$ 600, pago durante a pandemia de Covid-19, será dos juizados especiais federais (JEFs). A proposta…
Áudio: Senado fará pelo menos 14 sabatinas no esforço concentrado Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/10/senado-fara-pelo-menos-14-sabatinas-no-esforco-concentrado
15/10/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Comunicado nº 48/2020 emitido pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), divulgou o resumo das atividades desenvolvidas pela Corte durante o terceiro trimestre de 2020. No balanço, é demonstrada a quantidade de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-corte-contas-divulga-balanco-julgados-terceiro-trimestre
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, vai assinar a adesão ao Protocolo HeforShe em 20 de outubro, durante a segunda edição do seminário Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, a partir das 15h. As inscrições já estão…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia da Lei estadual 3.528/2019 do Tocantins, que cria o Cadastro Estadual de Usuários e Dependentes de Drogas, no âmbito da Secretaria Estadual de Segurança Pública, a partir de ocorrência policial ou outra fonte oficial. O Tribunal acompanhou o ministro Edson Fachin (relator) e, por maioria…
A Polícia Militar desencadeou, na última quinta-feira (15), a Operação São Paulo Mais Seguro em todo o estado de São Paulo. O objetivo da operação é garantir a continuidade da redução dos indicadores criminais, aumentando a presença ostensiva para melhorar a percepção de segurança das pessoas e combater o crime. A ação se estendeu até…
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Joice Hasselmann: é preciso reduzir a enorme distorção em custos cartoriais entre estados O Projeto de Lei 4825/20 determina que as taxas cobradas pelos cartórios de notas e de registro de imóveis não poderão variar mais do que 50% entre os estados e o Distrito Federal. Em análise na Câmara dos…
Áudio: Semana terá sabatina de indicado para Agência Nacional de Águas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/10/semana-tera-sabatina-de-indicado-para-agencia-nacional-de-aguas
15/10/2020 – SÃO PAULO – A Corte de Contas paulista participa, nos dias 28 e 29 de outubro, das atividades da terceira edição do Conexidades – evento organizado pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) que tem como propósito discutir temas relevantes e de interesse dos municípios… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-participara-atividades-3o-conexidades
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de ação penal em andamento, fundada em denúncia por crime falimentar, pode autorizar o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa, conforme haja comprovação da materialidade do ilícito e indícios de autoria. O colegiado deu parcial provimento ao pedido do Estado…