Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Deuzinho Filho: os estampidos causam problemas de saúde em pessoas e animais O Projeto de Lei 4859/20 proíbe o uso de fogos de artifício e rojões com efeito sonoro nas campanhas eleitorais e durante o período que perdurar a pandemia de Covid-19. A proposta, do deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE), tramita na…
Áudio: CI votará indicações para agências reguladoras nesta segunda Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/10/ci-votara-indicacoes-para-agencias-reguladoras-nesta-segunda
As penalidades geradas pela demora no cumprimento de ordem judicial – conhecidas como astreintes – aplicadas no curso do processo trabalhista não possuem a mesma natureza prioritária dada à classe dos créditos trabalhistas, já que não se confundem com as verbas discutidas na ação. Assim, as astreintes (multa diária aplicada pela Justiça) devem ser qualificadas…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no Mandado de Segurança (MS) 37464 contra a indicação de Jorge Oliveira, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e, por consequência, da designação de sua…
Neste sábado (17) o Estado de São Paulo registra 37.992 óbitos e 1.062.634 casos confirmados do novo coronavírus. Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 941.527 pessoas estão recuperadas, sendo que 116.101 foram internadas e tiveram alta hospitalar. As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 40,8% na Grande São Paulo e…
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Para Rodrigo Maia, qualquer mudança vai gerar impacto em indicadores econômicos e causar um “desastre” O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou a possibilidade de prorrogar o estado de calamidade pública, muito menos os efeitos do Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106), que flexibilizou regras fiscais para combater a crise…
Comissão de Meio Ambiente sabatina indicado para Agência Nacional de Águas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/10/16/comissao-de-meio-ambiente-sabatina-indicado-para-agencia-nacional-de-aguas
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de duas empresas farmacêuticas para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que as obrigue ao recolhimento da Cofins-Importação, calculada em 1% sobre as importações dos medicamentos Synagis, Survanta, Lupron, Calcijex, Simdax, Zemplar, Kaletra e Sevorane. Para o colegiado, o benefício concedido…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, participou de webinário sobre Direito Constitucional nesta sexta-feira (16). Como palestrante de honra do evento, ele comentou sobre a evolução na escola do pensamento jurídico até a atual escola da análise econômica do Direito, defendeu a conciliação como forma de evitar o excesso de processos…
Pensando em ampliar as possibilidades de comunicação e interação entre professores e alunos com deficiência auditiva, o Governo de São Paulo realiza o Curso de Libras EaD para profissionais da rede de ensino estadual. A ação, fruto da parceria entre as Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Educação, por meio da…