15/10/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio do Comunicado SDG nº 49/2020, determinou que os órgãos públicos estaduais e municipais responsáveis por repasses a entidades do Terceiro Setor deem mais transparência aos atos que envolvam recursos públicos. De acordo com… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-cobra-transparencia-terceiro-setor
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 679 do Informativo de Jurisprudência. Foram destacadas duas teses dentre as demais citadas na edição. Um dos destaques é o julgamento da Terceira Turma que, por unanimidade, definiu que "a regra do inciso VI do parágrafo 1º do artigo 489 do Código…
Leia o acórdão divulgado pelo ministro Celso de Mello, aposentado nesta semana, em Habeas Corpus (HC 180144) de sua relatoria julgado em sessão virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal encerrada no dia 9/10. A Turma concedeu o HC a um réu que havia sido pronunciado no procedimento penal do Júri, com base, unicamente,…
Nesta quinta-feira (15) é celebrado o Dia do Professor, data que marca a importância dessa figura fundamental na formação da sociedade. “Professor é uma das profissões mais nobres que existem, engrandece o cidadão e marca a vida de um estudante pra sempre. Por isso, muito obrigado a todos os professores de São Paulo e do…
Luis Macedo/Câmara dos Deputados O Ministério das Comunicações é comandado por Fábio Faria Foi publicada nesta quinta-feira (15) a lei que cria o Ministério das Comunicações a partir de desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Lei 14.074/20). A norma foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos. A lei tem origem em…
Áudio: Projeto torna a seleção brasileira de futebol patrimônio cultural Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/10/projeto-torna-a-selecao-brasileira-de-futebol-patrimonio-cultural
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.860.018 e 1.852.691 para definir a possibilidade ou não da inscrição em dívida ativa, para cobrança, dos valores recebidos indevidamente a título de benefício previdenciário, nos processos em curso após as alterações promovidas pelas Leis 13.494/2017 e 13.846/2019. O colegiado determinou a…
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que determina a revisão da necessidade de manutenção de prisões preventivas a cada 90 dias, sob pena de torná-las ilegais. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6582, a entidade pede que a Corte limite a…
Nesta quarta-feira (14) o estado de São Paulo registra 37.541 óbitos e 1.045.060 casos confirmados do novo coronavírus. Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 933.347 pessoas estão recuperadas, sendo que 114.652 foram internadas e tiveram alta hospitalar. Veja também Guia de prevenção sobre o novo coronavírus Plano São Paulo: balanços e protocolos para…
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Alexandre Frota: a crise instalada pela pandemia afetou a renda da população O Projeto de Lei 4800/20 determina que, neste ano, o aluguel de imóveis residenciais e comerciais seja reajustado pela metade do índice definido em contrato. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o deputado Alexandre Frota…