A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 677 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para duas teses. Uma delas foi adotada, por maioria, em julgamento da Terceira Seção: "É possível a fixação de astreintes em desfavor de terceiros, não participantes do processo, pela demora ou não cumprimento de ordem…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a possibilidade de uma matéria arguida em embargos do devedor ser apreciada em exceção de pré-executividade não afasta o requisito da garantia do juízo para a concessão de efeito suspensivo aos embargos, nos termos do artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil…
DownloadDivulgação Em meio à pandemia de COVID-19, atos de solidariedade são de grande importância para os menos favorecidos. Pensando nisso, servidores de 19 estabelecimentos penais da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste (Croeste) realizaram campanhas com o objetivo de obter agasalhos, alimentos e itens de higiene para doações. As unidades arrecadaram alimentos não perecíveis,…
A Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), promoverá nesta sexta-feira (18) o webinário Aspectos Jurídicos e Econômicos da Recuperação Judicial na Pandemia. Aberto ao público, o evento será transmitido pelo YouTube, a partir das 10h, e contará com palestra do ministro do Superior…
O espaço da Assessoria de Atendimento Funcional aos Ministros (ASM) encontra-se agora em um novo local. A entrega foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. O novo espaço da ASM voltou a oferecer atendimento presencial no 8º andar do Bloco D (Ministros I). O horário de funcionamento é das…
Nesta segunda-feira (12) o estado de São Paulo registra 37.279 óbitos e 1.038.344 casos confirmados do novo coronavírus. Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 920.961 pessoas estão recuperadas, sendo que 113.893 foram internadas e tiveram alta hospitalar. As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 42,1% na Grande São Paulo e…
A ação da Justiça Eleitoral contou com apoio das forças policiais do Estado A Justiça Eleitoral do Amapá realizou neste domingo (11), a 1º Blitz da democracia para combater irregularidades eleitorais. A ação coordenada pela equipe de fiscalização da propaganda eleitoral do Tribunal Regional do Amapá (TRE/AP) concentrou-se em frente à Fortaleza de São José…
Em “Mães Invisíveis”, sete mulheres com deficiências físicas variadas aparecem em fotos ao lado de seus filhos ou grávidas. Com essa mostra, iniciada em outubro na estação Higienópolis-Mackenzie, da Linha 4-Amarela do Metrô, a fotógrafa Maria Paula Vieira – portadora de uma doença genética que causa problemas de locomoção – quer celebrar a força da…
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de perda da função pública imposta em ação de improbidade administrativa atinge tanto o cargo que o infrator ocupava quando praticou a conduta ímproba quanto qualquer outro que esteja ocupando ao tempo do trânsito em julgado da sentença condenatória. Por maioria, o colegiado…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para determinar que uma ação ajuizada por concessionária em recuperação judicial, com o objetivo de discutir o contrato de concessão comercial firmado com a montadora de veículos, seja julgada no juízo designado pelas partes na cláusula de…