Também é a data-limite para o cidadão dar ao juiz eleitoral notícia de inelegibilidade de um candidato Termina neste domingo (4) o prazo para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos que foram apresentados pelas agremiações partidárias ou coligações. A data está prevista no artigo…
O Projeto de Lei 4581/20 assegura a pacientes com doença renal crônica o direito de realizarem sessões de hemodiálise em qualquer lugar do País, desde que apresentem a carteira nacional de portador de doença renal crônica, a ser criada e emitida pelo Poder Executivo. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a sessão…
Áudio: Comissão do Pantanal quer explicação sobre redução de multas ambientais Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/10/comissao-do-pantanal-quer-explicacao-sobre-reducao-de-multas-ambientais
Em respeito à orientação jurisprudencial da corte, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que havia decretado a perda do cargo público de um professor como efeito secundário de sua condenação por corrupção – crime cometido quando exercia o mandato de prefeito. O colegiado entendeu que a atividade de professor não…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar pedida pelo governador do Estado de São Paulo, João Doria, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6556, em que questiona normas que disciplinam o cumprimento de obrigações pecuniárias devidas pelas Fazendas públicas em virtude de condenação judicial. Na ação, Doria questiona diversos dispositivos…
O Estado de São Paulo registra neste sábado (3) 1.003.429 casos confirmados do novo coronavírus. Destes, 865.135 pessoas estão recuperadas. Entre estas, 109.606 foram internadas e tiveram alta hospitalar. O total de óbitos é de 36.136 pessoas. As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 42,4% na Grande São Paulo e 43,7% no…
Najara Araújo/Câmara dos Deputados Para David Soares, custos altos dificultam permanência de estudantes menos favorecidos nos cursos O Projeto de Lei 2573/20 concede a estudantes da área da saúde, matriculados em cursos técnicos e de graduação da rede pública de ensino, isenção de tributos federais e estaduais na compra de equipamentos e acessórios usados no…
Senado pode sabatinar Kassio Nunes Marques para o STF ainda este mês Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/10/02/senado-pode-sabatinar-kassio-nunes-marques-para-o-stf-ainda-este-mes
A revogação consensual da adoção celebrada por escritura pública na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916) somente pode ocorrer depois que o adotado atinge a maioridade, porque são necessárias a sua manifestação e a dos pais adotivos. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de escritura…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União suspenda as sanções impostas ao Estado da Bahia que impedem a contratação de empréstimo, no valor de US$ 40 milhões de dólares, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada à execução de parte do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão…