Em sessão realizada nesta terça-feira (22), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou dois recursos de Domingos Lamoglia, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), denunciado pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa na Operação Caixa de Pandora – deflagrada em 2009 pela Polícia Federal.…
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é da Justiça estadual a competência para processar e julgar ações de insolvência civil em que haja interesse da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 678162, com repercussão geral (Tema 859), na sessão…
Processo envolve uma ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária contra o Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL) Por determinação do ministro Edson Fachin, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu na tarde desta sexta-feira (25) a primeira audiência de instrução e julgamento da Justiça Eleitoral realizada em ambiente virtual, por meio de videoconferência.…
TRF2: Editais de Intimação – Subsecretaria da 6ª Turma Especializada Clique para ler: Edital de Intimação 20000281269 Edital de Intimação TRF2-EDT-2020/00021 TRF2: Editais de Intimação – Subsecretaria da 6ª Turma Especializada foi postado em Portal TRF2. Fonte: http://www10.trf2.jus.br/portal/trf2-editais-de-intimacao-subsecretaria-da-6a-turma-especializada/
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana propostas sobre diversos temas: mudanças no Código do Trânsito, combate à pandemia, inclusão no sistema bancário e recriação de ministério. Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/695926-confira-o-que-foi-aprovado-nesta-semana-pela-camara-dos-deputados/
Jean Paul destaca importância dos municípios na retomada da economia Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/25/jean-paul-destaca-importancia-dos-municipios-na-retomada-da-economia
25/09/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (22/9), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 106 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 17 contratos irregulares e negado provimento a nove recursos. A Prefeitura Municipal… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-segunda-camara-analisa-106-processos
Por entender que o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade depende da prévia instauração de incidente de insanidade mental e do respectivo exame médico-legal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra acórdão que havia declarado a semi-imputabilidade do…
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do empresário americano Carlos Nataniel Wanzeler, um dos proprietários da empresa TelexFree, formulada pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA). A decisão se deu no julgamento da Extradição (EXT) 1630, na sessão virtual encerrada em 21/9. O empresário, que era brasileiro,…
Plataforma apresentou recursos que podem ser utilizados durante as Eleições Municipais de 2020 Nos dias 21, 24 e 25 de setembro, servidores de todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país participaram de treinamentos oferecidos pelo Google sobre ferramentas desenvolvidas pela empresa que podem ser utilizadas durante as Eleições Municipais de 2020. Ao longo…