Repasses ao Terceiro Setor são tema de capacitação on-line do TCESP

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25/09/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em seu papel pedagógico, promoverá, no dia 2/10, das 10h30 às 12h00, curso on-line para orientar gestores e servidores sobre repasses ao Terceiro Setor. A live com o tema ‘Orientações ao Terceiro Setor’ é direcionada a… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-repasses-ao-terceiro-setor-sao-tema-capacitacao-line-tcesp

Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei

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​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um ato infralegal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não pode afastar a aplicação do instituto da restauração, previsto no artigo 87 da Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial – LPI), nas hipóteses de não pagamento de mais de uma retribuição anual. O entendimento…

PSB e PT questionam criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 744) ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para pedir a declaração de inconstitucionalidade do Decreto 10.239/2020, que instituiu o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), presidido pelo vice-presidente da…

TRE disponibilizará carteira digital para pagamento de alimentação dos mesários

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Aplicativo de celular deve ser baixado antecipadamente O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) disponibilizará o auxílio-alimentação dos mesários das Eleições 2020 em meio eletrônico. O órgão firmou parceria com o Banco do Brasil para transferência do benefício pelo aplicativo de celular Carteira bB. Os beneficiários já podem baixar o aplicativo e validar o seu…

TRF2 informa procedimento para pedidos de efeito suspensivo em RE e Resp

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Senhores advogados e procuradores, A Secretaria de Atividades Judiciárias e a Assessoria de Recursos da Vice-Presidência esclarecem que os pedidos de atribuição de efeito suspensivo aos Recursos Especiais e Extraordinários (art. 1.029, §5º, III, do CPC) devem ser manejados por meio de requerimentos autônomos dirigidos ao desembargador federal vice-presidente. O requerimento deverá ser formalizado através…

Projeto determina que telefone do CVV apareça em buscas na internet sobre suicídio

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados Dias: “[Projeto] visa aproveitar a funcionalidade das páginas de busca da internet e utilizá-las para o bem comum” O Projeto de Lei 4692/20 determina que ferramentas de busca da internet apresentem na página inicial, sempre que o usuário buscar conteúdos relativos a suicídio, referência ao serviço Centro de Valorização da Vida…

Sérgio Rossi: uma vida dedicada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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25/09/2020 – SÃO PAULO – Paulistano nascido no bairro do Brás, em 22 de fevereiro de 1949, Sérgio Ciquera Rossi ingressou, por concurso público, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em agosto de 1970, após ser nomeado no serviço público com o cargo efetivo de Técnico em Contabilidade… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sergio-rossi-vida-dedicada-ao-tribunal-contas-estado-sao-paulo