A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o loteador, ou quem se sub-rogou em seus direitos, pode pedir que seja cancelado o procedimento de registro do loteamento, a menos que haja prejuízo para o desenvolvimento urbano ou que tenha sido realizado algum melhoramento na área e em suas adjacências. O colegiado…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da ação penal, de todas medidas dela decorrentes (prisão temporária, busca e apreensão, sequestro e indisponibilidade de bens) e de quaisquer investigações em curso contra o secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, até o julgamento do mérito da Reclamação…
DownloadDivulgação/Secretaria da Saúde O Hospital Regional de Registro (HRR), no Vale do Ribeira, realizou a primeira captação de órgãos para transplante na madrugada do último dia 12, em pleno “Setembro Verde”, mês dedicado à sensibilização da sociedade à importância da doação para salvar vidas. Todo o processo foi conduzido pela Comissão Intra-Hospitalar de Doação de…
Estatísticas do eleitorado podem ser acessadas no site do TRE O eleitorado do Estado de São Paulo, o maior do Brasil, conta com 33.565.294 eleitores aptos a participar das eleições municipais de novembro. Os dados, que podem ser encontrados no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), também apontam que a maioria do eleitorado paulista é…
A Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas do TRF2 comunica que a sessão por videoconferência da 1ª Seção Especializada de 24/09/2020, com início às 13 horas, será transmitida pelo Youtube através do link: https://www.youtube.com/channel/UCaiA40U3ZQ3YxtZmpc2e28w 1ª Seção Especializada realizará sessão por videoconferência em 24/9 com transmissão pelo Youtube foi postado em Portal TRF2.…
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Wolney Queiroz: a União terá obrigação de recolher e guardar o material O Projeto de Lei 4529/20 regulamenta a proteção a meteoritos que caiam no território brasileiro. Pela proposta, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), todos os meteoritos encontrados no solo ou no mar territorial serão bens da União, que terá obrigação…
Marcos Rogério defende equilíbrio entre liberalismo econômico e regulação estatal Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/23/marcos-rogerio-defende-equilibrio-entre-liberalismo-economico-e-regulacao-estatal
15/09/2020 – SÃO PAULO – A Corte de Contas paulista promove, na sexta-feira (18/9), das 10h30 às 12h00, capacitação on-line com o objetivo de orientar os jurisdicionados sobre a prestação de contas relacionadas aos atos de pessoal nos órgão públicos. No formato de ‘tira-dúvidas’, a live abordará… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-live-tce-esclarecera-duvidas-sobre-atos-pessoal
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca participou nesta quarta-feira (23) da instalação, pela Câmara dos Deputados, da comissão de juristas que vai analisar a revisão da lei sobre lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). O evento aconteceu por videoconferência. Reynaldo presidirá o colegiado encarregado de propor a adequação dos dispositivos…
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que obrigam as locadoras a terem um veículo adaptado a cada conjunto de 20 automóveis da frota. Na sessão virtual encerrada em 21/9, os ministros julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade…