Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional o pagamento, aos desembargadores federais aposentados, do adicional de 20%, previsto no Antigo Estatuto dos Funcionários Civis Públicos da União (Lei 1.711/1952) após a adoção do subsídio como forma remuneratória. A decisão se deu na sessão virtual finalizada no último dia 14,…
O Projeto de Lei 4608/20 determina que o prazo de validade de produtos não perecíveis comercializados pela internet seja 25% maior do que o prazo total de validade. O percentual deverá valer a partir da entrega efetiva ao consumidor. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados João Maia: datas de validade não são divulgadas com ênfase nas promoções…
Áudio: Plenário aprova utilização especial de recursos do Fundo para a Criança e o Adolescente Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/09/plenario-aprova-utilizacao-especial-de-recursos-do-fundo-para-a-crianca-e-o-adolescente
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao Plenário o agravo em que a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o depoimento do presidente da República, Jair Bolsonaro, no inquérito que investiga suposta interferência na Polícia Federal (INQ 4831) seja feito por escrito, e não de forma presencial, como determinou o…
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Denis Bezerra: o projeto torna efetiva uma decisão do Supremo Tribunal Federal O Projeto de Lei 4514/20 inclui as pessoas com deficiência auditiva entre as beneficiadas pela isenção do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) na compra de veículo. A proposta é do deputado Denis Bezerra (PSB-CE) e tramita na Câmara dos…
Áudio: Projeto de lei proíbe venda de alimentos ultraprocessados nas cantinas das escolas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/09/projeto-de-lei-proibe-venda-de-alimentos-ultraprocessados-nas-cantinas-das-escolas
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, nesta quinta-feira (17), ao Recurso Extraordinário (RE) 766304, para reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que havia determinado a nomeação de uma candidata aprovada em concurso para professora da rede pública de ensino. A tese de repercussão geral…