3ª Turma Especializada realizará sessão por videoconferência em 22/9 com transmissão pelo Youtube

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A 3ª Turma Especializada informa que a sessão virtual de 22 de setembro de 2020, na qual haverá a possibilidade de sustentação oral pelos advogados/procuradores através de videoconferência com utilização da plataforma Cisco Webex, será transmitida ao vivo, a partir das 14h, pelo Youtube, através do link: https://www.youtube.com/channel/UCErVG3lblvjknwSDbaSlE3w 3ª Turma Especializada realizará sessão por videoconferência em…

Câmara promove debate entre candidatos à presidência do Comitê Olímpico Brasileiro

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Ricardo Stuckert Presidente eleito terá mandato de quatro anos; eleição será realizada em outubro A Câmara dos Deputados promoverá na quinta-feira (24), às 14 horas, debate virtual com os três candidatos à presidência do Comitê Olímpico do Brasil (COB). São eles: Helio Meirelles Cardoso, presidente da Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno; Rafael Westrupp, presidente da…

Projeto fixa regras para uso de dados pessoais do consumidor por empresas de proteção ao crédito

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Wolney Queiroz quer impedir “verdadeira investigação particular da vida do consumidor” O Projeto de Lei 4374/20 fixa uma série de regras para o uso e o compartilhamento dos dados de consumidores pelas empresas de proteção ao crédito. A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere as medidas na Lei Geral…

CNMP: associação de procuradores pede fixação de prazo para que Senado delibere sobre indicações

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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 739) para que o Senado Federal delibere, em dois meses, sobre os nomes indicados para preencher três vagas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em pedido de liminar, a associação requer que,…

Ação sobre limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) será julgada diretamente no Plenário

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O ministro Alexandre de Moraes decidiu remeter diretamente ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, por meio da Lei 13.452/2017, fruto da conversão da Medida Provisória 758/2016. Em…