Luis Macedo/Câmara dos Deputados Léo Moraes: corrupção ocasiona sérios prejuízos ao interesse público O Projeto de Lei 4459/20 inclui no rol de crimes hediondos os crimes de peculato (desvio de dinheiro público), emprego irregular de verbas ou rendas públicas, concussão (exigência de vantagem pelo servidor público), corrupção passiva, prevaricação (atraso de ato de ofício), tráfico…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a natureza jurídica da Itaipu Binacional impede sua submissão à legislação brasileira, devendo prevalecer o tratado firmado em 26/4/1973 entre Brasil e Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná. A decisão foi tomada no julgamento conjunto das Ações Cíveis Originárias…
Pedido de registro de Joyce Hasselman para prefeita foi apresentado nessa segunda (14) O primeiro pedido de registro de candidatura da capital para os cargos de prefeito e vice-prefeito nas Eleições 2020 foi apresentado nessa segunda-feira (14) à 1ª Zona Eleitoral (Bela Vista), que é a responsável pela análise dos pedidos de registro da cidade…
Na próxima quinta-feira, 17/09, das 10h às 12h, a desembargadora federal do TRF2 Simone Schreiber (doutora em Direito Público pela Uerj, professora associada de Direito Processual Penal da Escola de Ciências Jurídicas da Unirio e membro do Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal da Emerj) será uma das palestrantes do evento online “Lei anticrime:…
Mayke Toscano/Secom-MT Bombeiro tenta controlar incêndio no Pantanal A Frente Parlamentar Ambientalista promoverá nesta quarta-feira (16), às 10 horas, debate virtual com o tema “Fogo: controle, prevenção e manejo integrado”. Foram convidados para a reunião: a diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Ane Alencar; o cientista sênior do Ipam e…
Marcello Casal Jr/Agência Brasil R$ 15,5 bilhões foram destinados para o Ministério da Saúde O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou na sexta-feira (11) três leis que abrem crédito extraordinário no valor total de R$ 15,9 bilhões para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. As normas foram publicadas no Diário Oficial da…
Luis Macedo/Câmara dos Deputados O deputado Kim Kataguiri quer desburocratizar o processo de obtenção da carteira de motorista O Projeto de Lei 4474/20 torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. “O projeto permite…
Áudio: Projeto inclui população em situação de rua no censo demográfico do IBGE Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/09/projeto-inclui-populacao-em-situacao-de-rua-no-censo-demografico-do-ibge
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no caso de danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, só é caracterizada a responsabilidade civil objetiva do Estado (artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal) quando for demonstrado o nexo causal entre o momento da fuga e o delito. A decisão foi proferida…
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Deputado Fábio Trad, que relatou a matéria na Câmara, avalia que o presidente demonstrou “amadorismo político” Deputados criticaram nesta segunda-feira declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o veto à proposta que isentava igrejas de tributos e perdoava dívidas dos templos com a Receita Federal. Em seu Twitter, Bolsonaro se…