Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Carlos Sampaio: a aplicação de multa é insuficiente para coibir esse tipo de delito O Projeto de Lei 4448/20 aumenta em um terço a pena para o crime de exercício ilegal da medicina, odontologia ou farmácia, se praticado para obtenção de lucro. Atualmente, o Código Penal prevê detenção de seis meses…
Comissão de Relações Exteriores fará mutirão para sabatinar diplomatas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/11/comissao-de-relacoes-exteriores-fara-mutirao-para-sabatinar-diplomatas
mandygodbehear/Depositphoto Moradores de condomínio que não denunciarem casos de violência doméstica poderão estar sujeitos a punição pelo crime de omissão de socorro O Projeto de Lei 2510/20 obriga moradores e síndicos de condomínios a denunciar às autoridades competentes casos de violência doméstica e familiar contra a mulher nas dependências do condomínio, incluindo os ocorridos no…
Áudio: Vai à sanção presidencial texto que eleva pena para maus-tratos de cães e gatos Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/09/vai-a-sancao-presidencial-texto-que-eleva-pena-para-maus-tratos-de-caes-e-gatos
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou nesta sexta-feira (11) seminário de integração com os corpos docentes e discentes de seu mestrado profissional em direito e Poder Judiciário. O evento foi aberto pelo coordenador-geral do Programa de Pós-Graduação em direito, ministro Herman Benjamin, e contou com a presença do novo diretor-geral…
O Projeto de Lei 4488/20 amplia o conceito de agente público para abranger também a pessoa física ou a empresa que celebra, com a administração pública, convênio, contrato de repasse ou de gestão, parceria, cooperação ou ajuste. Divulgação/Governo de São Paulo Projeto enquadra particulares que assinam convênio, parceria, cooperação ou outro contrato de repasse ou…
Áudio: Anatel libera assinatura de canais pela internet sem contrato com TV a cabo Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/09/anatel-libera-assinatura-de-canais-pela-internet-sem-contrato-com-tv-a-cabo
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a recondução imediata de prefeitos afastados de seus cargos durante o período de pandemia. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 729, a legenda pede a suspensão de ato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve a cassação do prefeito de…
O Estado de São Paulo registra neste sábado (12) 32.567 óbitos e 890.690 casos confirmados do novo coronavírus. Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 733.103 pessoas estão recuperadas, sendo que 98.193 foram internadas e tiveram alta hospitalar. As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 51,7% na Grande São Paulo e…
Uma reforma tributária com olhar voltado para as mulheres e políticas que garantam creches públicas e direitos específicos a gestantes e lactantes na pandemia estiveram entre as sugestões de participantes de debate promovido nesta sexta-feira (11) pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. A reunião foi uma iniciativa do grupo de trabalho sobre Mulher…