Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Aroldo Martins: pandemia dificultou a entrega de objetos pelos familiares aos presos O Projeto de Lei 4308/20 estabelece tarifas e preços reduzidos para o envio de objetos postais a pessoas presas em qualquer parte do território nacional. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, caberá ao Poder Executivo definir…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou pedido de liminar para revogar a prisão preventiva de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em ação originada da Operação Lava Jato que apura os crimes de corrupção passiva e ativa, organização…
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação contra a Medida Provisória (MP) 995/2020, que trata da reorganização societária e de desinvestimentos da Caixa Econômica Federal (CEF) e de suas subsidiárias. Desta vez, foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) que ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6550) pedindo a concessão…
Sessão será transmitida a partir das 19h pelo canal da JE no YouTube e pela TV Justiça O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta terça-feira (8), às 19h, mais uma sessão plenária de julgamento por videoconferência. Na sessão jurisdicional, o Plenário deve retomar o julgamento de um recurso envolvendo a prestação de contas do deputado…
Parceria entre TRE e OAB-SP discutiu temas importantes para a democracia, com interação do público No segundo dia do webinário Direito Eleitoral Digital, realizado na sexta-feira (4), os convidados discutiram temas como proteção de dados pessoais, desinformação e o uso da internet no processo eleitoral e nos tribunais. O encontro virtual é resultado da parceria…
Evento vai tratar da economia do compartilhamento; direito societário e mobiliário; concessões e parcerias público-privadas; e regulação ambiental … Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/399023
Renato Araújo/Agência Brasília Debate acontece na semana em que é comemorado o Dia do Cerrado (11) A Frente Parlamentar Ambientalista discute nesta quarta-feira (9) estratégias para a preservação do cerrado. Deputados, senadores e representantes de entidades, como o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), o WWF Brasil, a Rede Cerrado, discutirão alternativas para conectar modos…
Ainda que se admita o registro de protesto contra a alienação de bens na matrícula do imóvel, para dar publicidade ao fato de que alguém pode ter direitos sobre ele, a decisão judicial que autoriza o protesto não produz, de forma concreta, efeitos positivos ou negativos sobre direitos de terceiros interessados. Por isso, na hipótese…
Nesta terça-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) lança mais um canal de comunicação direta entre o cidadão e o Tribunal. Trata-se do STF Cidadão, uma plataforma viabilizada pela Central do Cidadão do STF que tem como objetivo aprimorar o relacionamento do Supremo com a sociedade. A nova plataforma facilita o acesso dos usuários a…
Os interessados em concorrer ao Prêmio Conciliar É Legal devem se inscrever entre terça-feira (8/9) e sexta-feira (11/9) para participar da seleção. As… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/399009