A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 676 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para duas teses. Uma delas foi adotada em julgamento no qual a Quarta Turma decidiu, por unanimidade, que "as fundações públicas de direito privado não fazem jus à isenção das custas processuais" (REsp 1.409.199). No…
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar concedida na Ação Rescisória (AR) 2750 para suspender os efeitos de decisão da Justiça Federal em processo que discute a nulidade da demarcação da Terra Indígena Toldo Boa Vista, do povo Kaingang, no Paraná. A maioria do colegiado seguiu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, de que…
O estoque de bolsas de sangue do Hemonúcleo do Hospital de Base de Bauru inicia o mês de setembro em nível crítico, com queda de mais de 60% em relação ao mesmo período do ano passado. Atualmente o estoque conta com apenas 234 bolsas de sangue, número que, no mesmo período de 2019, era de…
Embora sejam responsáveis por metade dos atendimentos de média complexidade e por 70% dos atendimentos de alta complexidade realizados pelo SUS, as Santas Casas e hospitais filantrópicos têm sofrido com o subfinanciamento que levou ao fechamento, nos últimos cinco anos, de 8 mil leitos em todo o País. Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Deputados Antonio Brito…
Aprovado empréstimo de US$ 80 milhões para Juazeiro do Norte Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/02/aprovado-emprestimo-de-us-80-milhoes-para-juazeiro-do-norte
O Partido Social Cristão (PSC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6549, para que governadores somente possam ser afastados cautelarmente por decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , com quórum de 2/3 do colegiado. O relator da ação é o ministro Edson Fachin. A legenda…
Candidato que descumprir teto estará sujeito à multa e poderá responder por abuso do poder econômico Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, atendendo ao que…
A 3ª Turma Especializada informa que a sessão virtual de 08/09/2020, na qual haverá a possibilidade de sustentação oral pelos advogados/procuradores através de videoconferência com utilização da plataforma Cisco Webex, será transmitida ao vivo a partir das 14:00 horas pelo Youtube através do link: https://www.youtube.com/channel/UCErVG3lblvjknwSDbaSlE3w 3ª Turma Especializada realizará sessão por videoconferência em 8/9 com…
Leonardo Prado Proposta contempla artistas que não puderam trabalhar por causa da pandemia O Projeto de Lei 4219/20 determina que a União entregará R$ 3 bilhões aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para serem aplicados em ações emergenciais de apoio ao setor cultural e de serviços ligados diretamente aos festejos de Carnaval e…
Áudio: Senado aprova proibição de corte de bolsas de estudos durante a pandemia Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/09/senado-aprova-proibicao-de-corte-de-bolsas-de-estudos-durante-a-pandemia