No início da sessão plenária desta quarta-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou o lançamento da obra "Memória Jurisprudencial Ministro Teori Zavascki", de autoria do professor Daniel Mitidiero. “Os julgados em destaque na obra retratam a magnitude do legado deixado pelo ministro para o aperfeiçoamento dos institutos processuais e do…
Benefício havia sido indeferido pela Receita Federal sob o argumento de não contemporaneidade dos sintomas A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/398845
A Subsecretaria da 2ª Turma Especializada informa a composição do quórum para julgamento da sessão por videoconferência designada para o dia 08/09/2020: Desembargador Federal Marcello Granado (Presidente); Desembargador Federal André Fontes; Desembargadora Federal Simone Schreiber. Os interessados poderão acompanhar a sessão acessando o seguinte link: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=mf10b12068e898b4911971ee923b2a9ea 2ª Turma Especializada informa composição da sessão por videoconferência do…
O Projeto de Lei Complementar 212/20 permite empresas aderirem ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenos empreendimentos, ao longo do ano de 2020, a partir de receitas do mesmo ano. O Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) caracteriza a empresa como micro ou pequena de acordo com a receita…
A Terceira Turma dornSuperior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça dernMinas Gerais (TJMG) que condenou uma faculdade a indenizar em R$ 15 mil osrndanos morais sofridos por ex-aluna devido ao protesto indevido de uma letra derncâmbio, realizado com o objetivo de interromper a prescrição para a cobrança dernmensalidades escolares em atraso.…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve o julgamento marcado para esta quarta-feira (2) no Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que irá analisar o afastamento cautelar do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). A decisão se deu na Suspensão de Liminar (SL) 1376. A defesa de…
Em razão do feriado nacional que celebra a Independência do Brasil, comemorado na próxima segunda-feira (7), alguns serviços públicos em órgãos estaduais apresentarão mudanças na grade de funcionamento. Vale destacar os serviços online oferecidos por vários órgãos no período, também em função da pandemia de COVID-19. Veja como ficam os horários programados para serviços estaduais:…
O Projeto de Lei 4107/20 estabelece que empresas privadas, ao contratar serviço de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral, são obrigadas a seguir a Lei 7.102/83, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros. A proposta, do deputado Nereu Crispim (PSL-RS), tramita na Câmara dos Deputados. Michel Jesus/ Câmara dos Deputados…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do REsp 1.828.993, classificado em direito administrativo, no assunto sistema único de saúde. O recurso estabelece que a ausência de profissional de enfermagem em ambulâncias de…
Foi suspenso o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de recursos em que o ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho (ex-PMDB/PB) e o ex-deputado federal Marco Maia (PT/RS) pedem o trancamento das ações penais a que respondem na Justiça Federal de Curitiba. Após…