Está marcada para 27 de agosto, às 17h, a posse dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2020-2022. Por causa da pandemia da Covid-19, o evento não será aberto ao público – haverá apenas a mesa de autoridades no local…
O crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser partilhado no limite correspondente ao período em que durou o matrimônio sob regime de comunhão parcial de bens. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior…
Revista Justiça O senado retirou de uma medida provisória o artigo que adiava a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, e advogados divergem se a vigência da lei é imediata ou se depende de sanção presidencial. No programa desta segunda-feira, dois advogados, especialistas em Direito Digital, vão discutir o assunto e…
DownloadDivulgação/Univesp De acordo com um relatório divulgado pela Coalizão das Nações Unidas sobre Lixo Eletrônico e pela Plataforma para Aceleração da Economia Circular, o mundo produzirá cerca de 120 milhões de lixo eletrônico até 2050. Na América Latina, o Brasil lidera o ranking como produtor desse material e na escala mundial, fica em sétimo lugar,…
O Estado de São Paulo registra neste domingo (30) 29.978 óbitos e 803.404 casos confirmados do novo coronavírus. Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 625.203 pessoas estão recuperadas, sendo que 89.645 foram internadas e tiveram alta hospitalar. As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 51,3% na Grande São Paulo e…
Em cerimônia marcada para esta quinta-feira (27), às 17h, o ministro Humberto Martins toma posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF). Ao lado do ministro Jorge Mussi, que assume como vice-presidente, Humberto Martins presidirá as duas instituições no biênio 2020-2022. Emrnvirtude da participação do presidente Jair Bolsonaro…
Proposta de Orçamento para 2021 tem que chegar ao Congresso até segunda Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/28/proposta-de-orcamento-para-2021-tem-que-chegar-ao-congresso-ate-segunda
Na avaliação do ministro Humberto Martins – que toma posse na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) às 17h desta quinta-feira (27), juntamente com o vice Jorge Mussi –, a tecnologia e a gestão participativa são ferramentas essenciais para enfrentar os desafios da corte no próximo biênio. Seu objetivo – declarou – é fazer…
Áudio: Senado vai analisar ajuda de R$ 4 bi a empresas de ônibus e metrô Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/08/senado-vai-analisar-ajuda-de-r-4-bi-a-empresas-de-onibus-e-metro
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), há julgamento extra petita (fora do pedido) na hipótese em que, acolhido o pedido de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, o juiz, sem requerimento expresso do autor da ação, extingue o contrato firmado entre ele e o devedor. Com base nesse entendimento, o…