O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais uma lei de Alagoas que instituiu no estado o programa “Escola Livre” e três normas municipais que proíbem o ensino sobre questões de gênero e sexualidade na rede pública. As decisões se deram na sessão virtual encerrada no último dia 21, no julgamento das Ações Diretas…
Evento será aberto às 9h pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Objetivo é verificar a correção de fragilidades apontadas no sistema eletrônico de votação As correções das vulnerabilidades destacadas durante o Teste Público de Segurança 2019 do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), realizado em novembro do ano passado, serão verificadas a partir desta…
A decisão entende que os filhos adultos não residentes na mesma casa não integram núcleo familiar para o cômputo da renda dos pais idosos A Sétima Turma do… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/398560
A Emenda Constitucional 108, que amplia o alcance e torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, foi promulgada na manhã desta quarta-feira (26) pelo Congresso Nacional. “Hoje certamente é um dia muito especial para o Congresso Nacional, mas, principalmente, para milhões de…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta terça-feira (25), concedeu habeas corpus para declarar a nulidade de termo aditivo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público do Paraná, o ex-auditor Luiz Antônio de Souza e sua irmã Rosângela de Souza Semprebom, no curso da chamada Operação Publicano, que investiga…
Ministro participou na manhã desta quarta-feira (26) da cerimônia de abertura para o teste de confirmação do TPS 2019 Ao abrir a cerimônia da fase de confirmação do Teste Público de Segurança (TPS 2019) na manhã desta quarta-feira (26), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que essa etapa final é…
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Margarida Salomão: dados referem-se a especificidade de sementes, composição do solo, culturas, criação e técnicas produtivas O Projeto de Lei 4123/20 cria regras para proteger os dados provenientes de atividades agropecuárias e coletados por fornecedores de tecnologias agrícolas (FTAs). O objetivo é deixar claro que o proprietário dos chamados agrodados são…
Natural de Maceió, o ministro Humberto Martins – que nesta quinta-feira (27) será empossado na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – passou parte da infância no interior de Alagoas, e ali iniciou sua carreira jurídica. "Nunca tive dúvidas de qual faculdade cursar, qual carreira exercer, pois a defesa dos menos abastados, das minorias…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (25), conceder ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso a todos os trechos do acordo de colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci nos quais lhe é imputado algum fato criminoso. Por maioria de votos, a decisão, tomada na Petição (Pet) 8421,…
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Rodrigo Maia fez homenagem especial à deputada Professora Dorinha, que relatou a proposta na Câmara O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, convocou sessão solene para hoje, às 11 horas, para a promulgação da emenda constitucional que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb –…