Registro de candidatura tinha sido indeferido por aplicação da Lei da Ficha Limpa Em sessão realizada nesta quarta-feira (26) por videoconferência, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou expedição de diploma em nome de Mário Maurici de Lima Morais, filiado ao PT, para o cargo de deputado estadual. Será enviado ofício ao presidente…
Encontro ocorreu no gabinete da Presidência do Tribunal O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, recebeu, na tarde desta… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/398562
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Perpétua Almeida: o isolamento social é a forma mais eficaz de evitar a Covid-19 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto segue para análise do…
Em virtude da participação do presidente Jair Bolsonaro na solenidade de posse dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi na direção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcada para as 17h desta quinta-feira (27), os profissionais de imprensa interessados em cobrir presencialmente o evento deverão fazer o credenciamento por meio do sistema da Presidência da…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quarta-feira, pela inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. Ele é o relator das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade…
TRE alterou sentença que tinha imposto multa por suposta propaganda negativa Em sessão realizada nesta quarta-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deu provimento a recurso e alterou sentença que tinha imposto multa por suposta propaganda eleitoral antecipada negativa. Pré-candidato a prefeito de Ribeirão Preto, João Gandini (MDB) compartilhou vídeo no WhatsApp…
Empresa pública foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/398561
Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados Para Laercio Oliveira, penhora on-line vem sendo usada de forma abusiva pelos juízes O Projeto de Lei 4002/20 suspende por dois anos a penhora on-line, que permite o bloqueio da conta bancária de uma pessoa para pagar uma dívida. A proposta é de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e altera…
Paim pede que instituições de saúde registrem raça em casos de covid-19 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/26/paim-pede-que-sus-seja-obrigado-a-registrar-raca-em-casos-de-covid-19
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não é cabível a condenação em honorários advocatícios nas decisões interlocutórias que resolvem incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que determinou o pagamento de honorários ao advogado da sócia de uma empresa,…