Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é imprescindível, para o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado em decorrência da fixação de preços no setor sucroalcooleiro, a comprovação de efetivo prejuízo econômico, mediante perícia técnica, em cada caso concreto. A decisão se deu na sessão virtual encerrada na segunda-feira (17), no…
Recursos destinados a essas 11 legendas totalizam R$ 797,6 milhões, valor correspondente a 39,20% do montante total do FEFC, que é de R$ 2,03 bilhões Até o momento, apenas um terço dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão aptos a receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também…
Grande participação do público marca a I Conferência de Empoderamento Político das Mulheres Na continuação da I Conferência de Empoderamento Político das Mulheres, na tarde desta quarta-feira (19), os palestrantes discutiram temas como a cota de gênero eleitoral, o fenômeno das “candidaturas-laranja” e o financiamento de campanha para mulheres candidatas. O público participou do evento…
A Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) dará continuidade aos debates sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Nessa nova oportunidade, o foco serão os direitos dos titulares dos dados pessoais. A live acontecerá no dia 20 de agosto (quinta-feira), às 19 horas, no canal do TJSC no YouTube. A…