4ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão do dia 18/8 por videoconferência

A Quarta Turma Especializada do TRF2 comunica que o julgamento por videoconferência da sessão do dia 18 de agosto de 2020, com início às 14 horas, poderá ser acompanhado pelos interessados através do seguinte link: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m978ec1bd8427a956ee213fe9a9dfe28a 4ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão do dia 18/8 por videoconferência foi postado em Portal TRF2.…

Proposta autoriza acordo tributário com contribuintes durante calamidade pública

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Luis Miranda: o projeto dá condições mais favoráveis para regularização de dívidas O Projeto de Lei 3634/20 altera a Lei do Contribuinte Legal para autorizar a União a celebrar, durante período de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, acordos excepcionais com contribuintes com dívidas tributárias. A proposta tramita na Câmara dos…