Najara Araujo/Câmara dos Deputados Maia: prioridades são regulamentação do teto e reformas tributária e administrativa O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é preciso garantir a credibilidade fiscal do País para atrair investimentos privados e que os investimentos públicos não podem estar ligados à criação de novos impostos ou à flexibilização…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, das 14h de sábado (22) às 22h de domingo (23), será realizada manutenção no seu ambiente de infraestrutura de tecnologia. Com isso, alguns serviços judiciais e o acesso ao ambiente de teletrabalho ficarão indisponíveis. Serão impactados todos os serviços de telecomunicação fixa (ramais físicos, ramais por aplicativo)…
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6534) contra dispositivos de medida provisória (MP 19/2020) editada pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, que aumentam de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais. O PT argumenta que a majoração deve ser definida por lei complementar, com seu…
Andre Borges/Agência Brasília Proposta permite que o Ministério Público peça ao juiz as medidas de proteção cabíveis O Projeto de Lei 4141/20 pune o suspeito de praticar violência contra criança ou adolescente que descumprir medidas de proteção decretada por juiz, como evitar o contato direto com vítima ou se afastar da residência ou local de…
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Organizada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como ajuizamento de ação rescisória e medidas socioeducativas para adolescentes envolvidos com tráfico de drogas. O serviço tem como objetivo divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão da Justiça de São Paulo que determinou, em caráter liminar, ao Município de Itu (SP) a emissão de faturas mensais de energia elétrica com dois códigos de barras, para distinguir os valores relativos à conta de energia e à Contribuição para Custeio do…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Wladimir Garotinho entende que não existe razão para impedir que brasileiros que já se curaram da doença sejam limitados no seu direito de ir e vir O Projeto de Lei 3802/20 retira a obrigatoriedade de isolamento social de pessoas comprovadamente curadas de Covid-19. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto…
Há exatos 31 anos, José Celso de Mello Filho passava a integrar a mais alta corte do Judiciário brasileiro, ao tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais longevo no cargo desde a implantação da República, Celso de Mello foi nomeado na Presidência de José Sarney, e assumiu a cadeira número 3 do…
Rodrigo Chagas/Prefeitura de Pelotas-RS Projeto beneficia enfermeiros que adquirirem equipamentos de proteção individual O Projeto de Lei 3713/20 permite aos profissionais da enfermagem deduzir do imposto de renda as despesas com a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e também de materiais ligados ao exercício da profissão. A proposta, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tramita…
Revista Justiça O programa desta terça-feira abordará o caso da menina de dez anos que ficou grávida do tio, que a estuprava. Um especialista vai explicar o que o Código Penal prevê para que seja autorizada a interrupção da gravidez em casos de estupro e como é punido o estupro contra menores. O programa também…