A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial, por terceiro interessado, somente é admitida nos casos em que ele não teve condições de tomar ciência da decisão que o prejudicou, ficando impossibilitado de interpor o recurso cabível. Com esse…
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, participou da videoconferência "Dignidade da vida e da morte", promovida pelo centro cultural judaico Midrash, na noite desta segunda-feira (17). A conversa com o rabino e escritor Nilton Bonder, transmitida pelas redes sociais da instituição, tratou da concepção da dignidade humana sob a ótica da…
A Polícia Militar divulgou nesta terça-feira (18) o balanço da Operação Interior Mais Seguro, deflagrada nesta segunda (17) em todo o estado de São Paulo, nas regiões em que há áreas rurais, com a finalidade de garantir a continuidade da redução dos indicadores criminais, aumentando a presença ostensiva para melhorar a percepção de segurança das…
Tribunal deve retomar análise de ação sobre suposto abuso do poder religioso nas Eleições de 2016 em Luziânia (GO). Sessão será transmitida, a partir das 19h, pelo YouTube e pela TV Justiça O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, na sessão desta terça-feira (18), a partir das 19h, o julgamento de um recurso…
Para os magistrados, atividade clandestina de telecomunicação pode prejudicar serviços essenciais como polícia, ambulância, bombeiro e… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/398258
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no dia 21 de agosto, a partir das 9h, o seminário digital “A Pandemia e o acesso à Justiça: impactos, transformações e novos desafios” por meio da plataforma CiscoWebex com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube. O evento tem como objetivo apresentar e discutir os…
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Almeida: “O direito à saúde deve prevalecer nas relações de trabalho” O Projeto de Lei 3671/20 estabelece medidas sanitárias para transporte coletivo de passageiros. O texto estabelece protocolo de conduta emergencial para prevenção e combate ao novo coronavírus. A proposta, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), tramita na Câmara dos Deputados e…
Com base na jurisprudência segundo a qual a lei municipal pode alterar ou abrandar as limitações de uso de imóveis firmadas em convenção anterior, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso em que uma associação de moradores tentava manter as restrições estabelecidas pelo loteador – que limitavam o uso dos…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra atos normativos que instituem e regulamentam Programas de Residência Jurídica (PRJ) no âmbito de defensorias públicas e procuradorias estaduais no Rio de Janeiro e em Pernambuco. Os programas consistem em proporcionar a bacharéis em Direito o conhecimento teórico e prático para atuarem…
Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por nove turmas, duas seções e o Conselho da Justiça Federal da 3ª… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/398259