Ministro Celso de Mello concede tutela provisória de urgência ao procurador da República Deltan Dallagnol

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, relator das Petições (PET) 9067 e 9068, concedeu tutela provisória de urgência em favor do procurador da República Deltan Dallagnol, determinando a imediata suspensão cautelar dos procedimentos administrativo-disciplinares instaurados contra o membro do Ministério Público Federal a pedido, respectivamente, da senadora Kátia Abreu e do senador…

Treinamento para mesários só acontece nas plataformas oficiais da Justiça Eleitoral

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Curso é oferecido de forma gratuita A Justiça Eleitoral informa que nenhum site está credenciado a oferecer a venda de curso aos mesários que vão atuar nas eleições municipais desse ano. Todos os mesários são treinados gratuitamente em plataforma digital oficial e somente os Cartórios Eleitorais são responsáveis pela comunicação com os colaboradores por meio…

2ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão do dia 18/8

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A 2ª Turma Especializada comunica que o julgamento por videoconferência da sessão do dia 18 de agosto de 2020 poderá ser acompanhado pelos interessados através do seguinte link: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m7f4c7a9742ec239cb75038f78cbf3f5c 2ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão do dia 18/8 foi postado em Portal TRF2. Fonte: http://www10.trf2.jus.br/portal/2a-turma-especializada-divulga-link-para-acompanhamento-da-sessao-do-dia-188/

Proposta regulamenta exclusão de conta online de falecidos

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Claudio Andrade/Câmara dos Deputados Gilberto Abramo, autor: proposta procura evitar situações indesejáveis e até mesmo judiciais O Projeto de Lei 3051/20 regulamenta a exclusão de conta de aplicativos e redes sociais de brasileiros mortos. A retirada da conta depende de requerimento em formulário próprio por cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau, maior de…

Tribunal prorroga sessões por videoconferência até 30 de setembro

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​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou a realização das sessões de julgamento por videoconferência até 30 de setembro. A extensão, determinada pela Instrução Normativa 13/2020, ocorre em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As sessões por videoconferência – das turmas, seções e da Corte Especial – foram autorizadas pelo Pleno do STJ em…

Ministro determina prosseguimento de processo de impeachment do governador de SC

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento do processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés. Barroso deferiu pedido de liminar ajuizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) na Reclamação (RCL) 42627, ajuizada contra decisão do Tribunal de Justiça…

VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral acontece esta semana

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Desafios impostos pela pandemia são destaques O Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), em ação conjunta com o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e a Unibrasil Centro Universitário, realizam nesta semana o VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE). O evento acontece virtualmente, por conta da emergência sanitária, e centra a discussão exatamente nos…