Descumprimento gera multa e cancelamento do registro de candidatura A partir desta terça-feira, 11 de agosto, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato às eleições municipais deste ano. A regra está presente no artigo 45, §1º, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). O descumprimento pode sujeitar…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia vão participar na próxima terça-feira (11/8), às 17h, do webinar “A defesa da democracia”, seminário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Instituto Victor Nunes Leal (IVNL) em homenagem ao Dia do Advogado. O evento será transmitido pelo canal TVIAB no…
Vinícius Loures/Câmara dos Deputados Fred Costa: “Animais recebidos como prêmios facilitam e incentivam o abandono” O Projeto de Lei 4103/20 proíbe a distribuição de animais como brinde ou em promoção, rifa ou sorteio, em qualquer tipo de eventos. “Tornaram-se comuns em datas comemorativas, como Páscoa, Natal, aniversários e dia das crianças, a distribuição de animais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a operação de venda de automóveis realizada por locadora de veículos antes de um ano de sua aquisição. A decisão majoritária foi tomada pelo Plenário no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1025986, com repercussão…
Medida tem o objetivo de evitar o desequilíbrio entre os candidatos na disputa O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. A partir do próximo dia 15 de agosto, quando faltar três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficarão proibidos de praticar uma série de…
Filmagens da Polícia Federal desmentiram a versão do acusado A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve a… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/397969
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Léo Moraes aproveitou proposta semelhante a outra já debatida: “Tema ainda é relevante” O Projeto de Lei 4039/20 proíbe a cobrança de qualquer taxa antecipada para garantir a vaga de aluno no ano letivo seguinte. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do deputado Léo Moraes…
Senadores querem sustar portaria que aumenta limite para compra de munição Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/10/senadores-querem-sustar-portaria-que-aumenta-limite-para-compra-de-municao
DownloadDivulgação/CPS Os mais de 96 mil inscritos no processo seletivo das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) do Estado já podem conferir a lista de classificação geral para o segundo semestre de 2020 no site www.vestibularfatec.com.br. Também está disponível no site do Vestibular a primeira relação de convocados para matrícula, que deve ser feita remotamente, a partir…
O Projeto de Lei 4047/20 obriga, durante a pandemia do novo coronavírus, a aferição da temperatura das pessoas para que elas possam entrar em repartições públicas e em estabelecimentos de uso coletivo. Deverão ser usados preferencialmente termômetros que não necessitem de contato físico. Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, se temperatura corporal…