A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de servidor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) demitido sob a acusação de desídia ao atuar em programa de controle de custos de obras rodoviárias, em convênio com o Exército. Ao anular a portaria de demissão, por maioria de votos, o…
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6499, com pedido de medida liminar, contra a nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) que considera conduta passível de apuração disciplinar a divulgação pelo servidor de opinião sobre assuntos internos ou de críticas…
Sessão será realizada por videoconferência, a partir das 19h, com transmissão ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne, nesta terça-feira (4), a partir das 19h, para mais uma sessão de julgamento realizada por videoconferência. Os ministros devem analisar um recurso…
Suspensão do serviço é prevista em lei e não decorre da pandemia O cadastro eleitoral encontra-se fechado desde 6 de maio. Assim, as solicitações de alistamento eleitoral, revisão (mudança de endereço e demais dados cadastrais) e transferência de domicílio eleitoral (mudança de cidade de votação) não podem ser mais realizadas, mas outros serviços seguem disponíveis…
Material, adquirido no Paraguai, foi encontrado no tanque de combustível de veículo Em decisão unânime, a Décima Primeira Turma do… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/397756
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Wolney Queiroz, o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 186/20 cria duas novas formas legais: lei temporária e lei excepcional. A primeira, segundo a proposta, é aquela com vigência por determinado período de tempo. Já a segunda é a que tem vigência enquanto durar as circunstâncias que deram…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 674 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela organização do produto destacou duas teses entre as demais citadas na edição. No primeiro caso, a Segunda Turma, por unanimidade, definiu que "os benefícios da colaboração premiada, previstos nas Leis 8.884/1994 e 9.807/1999,…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6492, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para questionar a validade de dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020). O ministro não verificou, no exame preliminar da ação, perigo da demora ou plausibilidade…
Posse será nesta terça-feira, às 18h30 Sete anos após se despedir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde entrou para a história como a primeira mulher a presidir a Justiça Eleitoral, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha volta a integrar a Corte como ministra substituta. A posse será nesta terça-feira (4), às 18h30, antes da sessão…
Jonas Oliveira/Agência de Notícias do Paraná Carta cobra ainda estabelecimento de novos critérios para o apoio ao setor agropecuário A Frente Parlamentar Ambientalista recebe nesta tarde a carta aberta elaborada por organizações da sociedade civil em que cobram do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) medidas concretas para evitar o financiamento de quem…