Por entender que a declaração de constitucionalidade do artigo 15 do Código Florestal, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não significa a aplicação automática dessa regra a casos pretéritos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência do dispositivo em uma ação civil pública e manteve a área de preservação ambiental nos…
O ministro Celso de Mello divulgou o voto que proferiu no julgamento do Habeas Corpus (HC) 144159, em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou ilegal diligência realizada em local diverso do especificado no mandado judicial. O caso envolveu ordem de busca e apreensão contra investigados na Operação Publicano, que…
No dia 5 de agosto, às 14 horas, será realizada a 2ª Mesa do Comitê Executivo de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no estado do Rio de Janeiro. O tema do encontro será “Retomada” e a reunião online contará com a participação de Carlos Machado (professor da Fiocruz), Danilo Klein (médico epidemiologista, chefe…
Luis Macedo / Câmara dos Deputados Mesmo sendo quase 52% da população, as mulheres ocupam menos de 15% de cadeiras no Legislativo Especialistas ouvidas pela Câmara dos Deputados alertam que a cota de 30% de mulheres candidatas nas eleições não vem sendo fiscalizada e punida pelos tribunais eleitorais. A questão “por que o Brasil não…
Em evento por videoconferência marcado para 19 de agosto, logo após a sessão da Corte Especial, o STJ vai lançar a Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri), periódico que reunirá artigos científicos inéditos, resultado de pesquisas e estudos independentes em todas as áreas do direito. A publicação, administrada pelo Gabinete do…
Revista Justiça Fechando o mês em que se comemoraaram os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com vários eventos sobre a data, o programa recebe um juiz da Vara da Infância e o diretor de uma ONG que cuida de crianças sobre a efetividade do estatuto. Também vamos ouvir o ministro…
A Quarta Turma Especializada do TRF2 comunica que o julgamento por videoconferência da sessão do dia 04 de agosto de 2020, com início às 14h, poderá ser acompanhado pelos interessados através do seguinte link: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m7c26529e8c50c9109f6e815a05304c67 4ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão do dia 4/8 por videoconferência foi postado em Portal TRF2. Fonte:…
A Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) lança nesta sexta-feira (31), durante audiência pública virtual, a 4ª edição do Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 no Brasil. O Relatório Luz é um documento elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, que analisa…
Por não haver indicação de evasão de divisas ou lavagem de dinheiro em detrimento dos interesses da União, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da 2ª Vara Criminal de Jundiaí (SP) a competência para conduzir as investigações sobre um caso de pirâmide financeira que envolve criptomoedas. Segundo o colegiado,…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou de videoconferência, nesta terça-feira (28), com magistrados do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) e do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), com jurisdição no estado. O encontro é parte…