Em virtude de uma série de fatos supervenientes ocorridos no intervalo de 28 anos entre a sentença e o pedido de cumprimento do comando judicial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inviável a execução, em 2011, de título originado de acórdão de 1983 que declarou o direito de propriedade rural ao…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta sexta-feira (31), que a Corte, na pandemia, revalorizou o federalismo brasileiro ao decidir que a União, estados e municípios têm competência comum para atuar na saúde, na assistência social e no abastecimento alimentar. Ele participou do “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais…
resumo em 3 tópicos Reabertura da ciclofaixa da Marginal Pinheiros ocorre a partir de segunda-feira (3) Via é usada tanto para deslocamento como para treinamento e lazer Local passou por um processo de melhorias e modernização O Governador João Doria anunciou nesta sexta-feira (31) a reabertura, a partir de segunda-feira (3), da ciclofaixa da…
Em abril do corrente ano, foi disponibilizado, pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, Painel dedicado à transparência das contratações públicas realizadas no enfrentamento à Covid-19. Indispensável assentar que a transparência em todos os atos de gestão é entendida como bastião indissociável à governança pública, e, no caso concreto, tem o condão de propiciar…
Decisão mantém afastamento de universitário diagnosticado com transtornos mentais A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/397632
Luis Macedo/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Lucas Vergilio O Projeto de Lei Complementar (PLP) 198/20 adia para 31 de dezembro de 2021 o prazo para os estados e municípios que mantêm regimes de previdência para seus servidores para se adaptarem à recente reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103). A proposta tramita na…
Áudio: Livraria do Senado marca os 12 anos da morte de Athos Bulcão, artista com 20 obras no Congresso Nacional Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/07/livraria-do-senado-marca-os-12-anos-da-morte-de-athos-bulcao-artista-com-20-obras-no-congresso-nacional
Segundo o professor Joel de Menezes Niebuhr, licitações e contratos são alguns dos temas que até agora geraram mais interesse para a formulação de enunciados a serem aprovados durante a I Jornada de Direito Administrativo, evento promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) entre os dias 3 e 7…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida cautelar em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6484 e 6495) para suspender a eficácia de leis estaduais do Rio Grande no Norte (RN) e do Rio de Janeiro (RJ) que interromperam o pagamento de contratos de crédito consignado em decorrência da pandemia…
Professor25/DepositPhotos Comissão foi criada para tentar unificar as propostas sobre reforma tributária que tramitam na Câmara e no Senado A comissão mista da Reforma Tributária retoma seus trabalhos hoje de forma remota, e já marcou para a próxima quarta-feira (5) audiência púbica com ministro da Economia, Paulo Guedes. O colegiado é presidido pelo senador Roberto…