A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação de usucapião, por força do artigo 462 do Código de Processo Civil de 1973. Segundo o dispositivo, se, após a propositura da ação, algum fato…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou, na tarde desta terça-feira (28), a importância da ciência e da tecnologia para o enfrentamento da pandemia. Ele destacou também que a Corte, em todos os seus julgados, tem procurado trazer previsibilidade e segurança jurídica dentro dos parâmetros da Constituição Federal e com base…
Em entrevista, juíza federal Luciana Ortiz fala sobre temas como experiências bem sucedidas em São Paulo e crise humanitária e o papel das… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/397475
O desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidente da 6ª Turma Especializada do TRF2, e o advogado Thiago Ferreira Cardoso Neves participam na quarta-feira (29/7), a partir das 19 horas, de webinário de lançamento do livro “Direito Privado Emergencial – O Regime Jurídico Transitório nas Relações Privadas no Período da Pandemia do Covid-19”, de…
Reprodução Aterro sanitário na região metropolitana de Belém, no Pará. Após dez anos da lei, país ainda abriga muitos lixões, que deveriam ser substituídos pelos aterros sanitários Coleta seletiva de casa em casa, taxa por geração de resíduos, usinas de biogás e centros de adubação orgânica são algumas das alternativas apontadas por especialistas para que…
Três medidas provisórias relacionadas ao combate à pandemia estão na pauta desta quarta Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/28/tres-medidas-provisorias-relacionadas-ao-combate-a-pandemia-estao-na-pauta-desta-quarta
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, sobre a possibilidade de inclusão do valor de eventual multa civil na medida de indisponibilidade de bens decretada em ação de improbidade administrativa, inclusive nos processos ajuizados por suposta ofensa aos princípios administrativos (artigo 11 da Lei…
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido dos Trabalhadores (PT) questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de norma que, ao regulamentar a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), estipulou parâmetros e prazos para estados, Distrito Federal e municípios comprovarem a adequação de seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A questão…
TRF3 manteve o direito de quatro artistas de São Paulo se apresentarem, sem restrições, devido à liberdade… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/397474
Veja aqui a entrevista concedida ao telejornal, pela juíza federal auxiliar do Gabinete de Conciliação do TRF2, Aline Miranda, no dia 23 de julho de 2020. http://www10.trf2.jus.br/portal/wp-content/uploads/sites/28/2020/07/bom-dia-rio-23-7-20.mp4 Justiça monta mutirão para tentar resolver problemas do Auxílio Emergencial – Bom Dia Rio – 23/7/2020 foi postado em Portal TRF2. Fonte: http://www10.trf2.jus.br/portal/justica-monta-mutirao-para-tentar-resolver-problemas-do-auxilio-emergencial-bom-dia-rio-2372020/