Governo de Pernambuco Ministério Público sugere que plataformas sejam obrigadas a comunicar MP quando encontrarem indícios de crimes No sexto debate sobre a criação de uma lei para punir a disseminação de notícias falsas na internet, especialistas criticaram o artigo 7º do projeto do Senado (PL 2630/20), que permite às redes socais e aos serviços…
A importância da intergeracionalidade, que é o contato entre pessoas de diferentes idades, foi o principal tema da reunião virtual da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância na quinta-feira (23). Muitos participantes falaram sobre como essa comunicação, mesmo a distância, está ajudando crianças e idosos a enfrentarem melhor o isolamento social imposto pela pandemia de…
Neste sábado (25), o Estado de São Paulo registra 21.517 óbitos e 479.481 casos confirmados do novo coronavírus. Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 319.848 pessoas estão recuperadas, sendo que 63.677 foram internadas e tiveram alta hospitalar. Veja também Guia de prevenção sobre o novo coronavírus Plano São Paulo: balanços e protocolos para…
Tony Winston/Agência Brasília Autor do projeto lembra que o piso salarial para o secretariado escolar tem previsão constitucional O Projeto de Lei 3817/20 institui piso salarial de R$ 1.731,74 mensais para os secretários escolares da educação básica, possuidores de certificado de formação técnica em nível médio na função. A proposta, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE),…
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Deputado Coronel Chrisóstomo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 3734/20 inclui os crimes contra a vida de candidatos a cargos eletivos no rol de infrações penais passíveis de investigação pela Política Federal. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.446/02, que trata de infrações…
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Paula Belmonte: a medida pretende reverter a queda nos índices de vacinação no Brasil O Projeto de Lei 3121/20 obriga a apresentação da carteira de vacinação atualizada para inclusão e manutenção de crianças e adolescentes no Bolsa Família. Em caso de descumprimento, o texto prevê uma série de sanções, que vão…
Com o objetivo de atualizar regras de tramitação processual, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, editou a Resolução 693/2020, que confere novo formato ao processo judicial eletrônico no Tribunal. O objetivo da resolução é permitir que os sistemas judiciais passem a refletir os avanços tecnológicos da última década. “Estamos realizando uma…
Arquivo/Câmara dos Deputados Gildenemyr: os equipamentos poderão ser produzidos por universidades públicas O Projeto de Lei 3687/20 obriga a instalação de equipamentos de desinfecção individual na entrada de locais com intensa circulação de pessoas em municípios com mais de 50 mil habitantes. A regra vale para estabelecimentos públicos e privados. A proposta, do deputado Gildenemyr…
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins não cumulativos decorrentes da aquisição de mercadorias no regime monofásico, vendidas à alíquota zero. No sistema monofásico, ocorre…
Mais uma lei que permite a redução de mensalidades escolares foi questionada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 720, a entidade contesta a constitucionalidade da Lei municipal 14.043/2020, de Juiz de Fora (MG), que prevê a…