O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6482) contra dispositivo da Lei Geral das Antenas (Lei 13.116/2015) que proíbe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a cobrança de contraprestação às concessionárias pelo direito de passagem em vias públicas, faixas de domínio e…
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Alexandre Frota: saúde e cidadania são ideias indissociáveis para o bem-estar social O Projeto de Lei 2904/20 destina pelo menos 70% das verbas reservadas pelo governo federal para gastos com publicidade a campanhas educativas de resgate da cidadania e as de saúde pública. A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a instalação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Salvador (BA) direcionados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com Covid-19, uma vez que no prédio também funciona uma maternidade para gestantes e recém-nascidos de alto risco. A decisão…