O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 42335 para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida nesta terça-feira (21) pelo juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). Segundo Toffoli, a extrema amplitude da ordem – que…
Para magistrados, dinheiro investido não se destina ao sustento da família A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a legalidade da… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/397200
Divulgação/Emater A Codevasf desenvolve projetos de agricultura irrigada e oferta de água, entre outros O Projeto de Lei 4850/19 inclui as bacias difusas do litoral do Piauí na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa pública que desenvolve projetos de agricultura irrigada e oferta de…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma agente penitenciária e restabeleceu decisão que a absolveu sumariamente da acusação de injúria racial. As ofensas que basearam a acusação, proferidas pela agente em conversa telefônica com uma colega de trabalho, foram ouvidas acidentalmente pelo ofendido ao pegar o telefone…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 186421 para suspender a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, decretada de ofício, de um acusado de tráfico de drogas. Segundo o decano, a decisão do juízo da primeira instância não foi precedida do necessário e…
Michel Jesus/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Ricardo Silva O Projeto de Lei 3823/20 institui normas de caráter transitório e emergencial para a proteção de gestantes, parturientes, puérperas (mulheres no pós-parto) e bebês durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus. A proposta, do deputado Ricardo Silva (PSB-SP), está em análise na…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência (IACs) Organizados por Assunto. O serviço incluiu dois recursos especiais que tratam da possibilidade de recebimento conjunto da renda do trabalho e das parcelas retroativas do benefício até a efetiva implantação. Os…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6479, ajuizada pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, contra norma do Estado do Pará que instituiu o Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os dispositivos questionados asseguram incentivo fiscal…
DownloadDivulgação/Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente/Carlos Alkmin A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), do Governo de São Paulo, recebeu na última semana o Prêmio Special Achievement in GIS (SAG) Awards pelo uso da Plataforma ArcGIS. A premiação ocorreu durante o ESRI User Conference 2020, que neste ano ocorreu em formato virtual, entre os…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados João H. Campos é o coordenador do grupo Será lançada hoje a (21) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica. Entre os objetivos do colegiado, coordenado pelo deputado João H. Campos (PSB-PE), está a criação de um programa assistencial de longa duração para ajudar a população a superar os…