A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 151 de Jurisprudência em Teses, que trata do tema Crimes Contra a Dignidade Sexual. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira afirma que os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor foram reunidos em um único dispositivo…
Áudio: Fala de Mourão sobre criação de nova CPMF repercute entre senadores Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/07/fala-de-mourao-sobre-criacao-de-nova-cpmf-repercute-entre-senadores
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães designou provisoriamente a 2ª Vara Federal de Santo André (SP) – domicílio do autor – para decidir sobre eventuais questões urgentes em mandado de segurança impetrado em desfavor da Caixa Econômica Federal (CEF), da União e da Empresa Pública de Tecnologia e Informações da Previdência…
Revista Justiça O programa desta sexta-feira vai falar do isolamento social. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 84% dos brasileiros são a favor da continuidade das medidas de isolamento. Como fica a responsabilização de autoridades por eventuais decisões precipitadas na retomada? Também vamos conhecer um sistema e um aplicativo gratuitos que permitem…
Estendidos prazos de MPs sobre verba para saúde e prorrogação de contratos Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/17/estendidos-prazos-de-mps-sobre-verba-para-saude-e-prorrogacao-de-contratos
A sessão ordinária da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para a próxima quarta-feira, 1º de julho, vai começar às 10h. A reunião do colegiado acontecerá por videoconferência, conforme determinado pela Resolução STJ/GP 9/2020, e poderá ser acompanhada ao vivo no canal do STJ no YouTube. Um tutorial preparado pela Secretaria de…
O artigo 133 da Constituição da República, o Estatuto da OAB e o artigo 154 do Código Penal asseguram a inviolabilidade do sigilo profissional dos advogados. Com base nessas normas, o decano do TRF2, desembargador Paulo Espirito Santo, determinou liminarmente a suspensão da investigação criminal em relação ao advogado Victor Granado Alves, que se recusou…
Áudio: Consultor explica efeitos da perda de validade de MP que alterou regras trabalhistas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/07/consultor-explica-efeitos-da-perda-de-validade-de-mp-que-alterou-regras-trabalhistas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que é possível a realização de acordo com a finalidade de liberar o devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas que vinham sendo executadas judicialmente. Tal acordo, para os ministros, não viola o caráter irrenunciável do…
DownloadDivulgação/Secretaria de Agricultura e Abastecimento O produtor rural de São Paulo já pode emitir a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) de forma totalmente independente, sem a necessidade da assinatura do engenheiro agrônomo do serviço oficial. A nova funcionalidade do sistema de Gestão de Defesa Animal Vegetal (Gedave), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado,…