Em Incidente de Assunção de Competência (IAC), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a competência da Justiça comum para julgar as demandas relativas a plano de saúde de autogestão empresarial, exceto quando o benefício for instituído em contrato de trabalho, convenção ou acordo coletivo – hipótese em que a competência será…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Polícia Federal (PF) e determinou a substituição da prisão temporária do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho, investigado no Inquérito (INQ) 4828, que apura manifestações antidemocráticas, por medidas cautelares como a proibição de organizar ou integrar manifestações de cunho ofensivo aos Poderes da…
Mesmo antes de a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciar a doença COVID-19 como uma emergência de saúde pública de importância internacional, em março deste ano, a busca por uma vacina tinha começado em diversas partes do mundo. Alguns desses estudos têm avançado com uma velocidade sem precedentes na história e, apenas sete meses…
Marcello Casal Jr / Agência Brasil Comissão de juristas deve elaborar um anteprojeto sobre proteção de dados pessoais A Câmara realiza nesta semana seminário internacional para discutir proteção de dados pessoais. O evento é promovido pela comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para elaborar um anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais…
A 14ª edição do podcast Aconteceu no STJ está no ar, com informações sobre a produtividade do Superior Tribunal de Justiça em meio à pandemia do novo coronavírus e as principais decisões noticiadas no encerramento da primeira metade do ano judiciário. Na sessão da Corte Especial que marcou o término do semestre forense, o presidente…
Luis Macedo/Câmara dos Deputados O deputado Assis Carvalho discursando no Plenário da Câmara O deputado Assis Carvalho (PT-PI) morreu ontem após sofrer um infarto em Oeiras, no Piauí, sua cidade natal. Carvalho tinha 58 anos e estava em seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados. Foi vice-líder do PT por diversos períodos e integrante de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Ceará que condenou a Liderança Capitalização S.A., responsável pelo título de capitalização Telesena, a pagar o equivalente a R$ 60 mil a um consumidor que comprou um título e, ao raspar o local de premiação instantânea – modalidade conhecida como "raspadinha"…
A Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade Estadual Paulista (Unesp), no campus de Araraquara, integra o projeto de uma rede genômica que investigará os fatores e características associados à evolução clínica da COVID-19 e entender se existe um fator genético que torne o indivíduo predisposto a apresentar um quadro grave da doença. O projeto intitulado…
Os colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) competentes para a análise de processos de direito público divulgaram nesta quarta-feira (1º) o balanço estatístico referente ao primeiro semestre de 2020. Primeira Seção No período, foram distribuídos 2.785 processos à Primeira Seção, que baixou outros 2.028. O colegiado julgou 3.884 processos nos primeiros seis meses do…
A Sabesp e a Prefeitura de Paulínia assinaram, na sexta-feira (3), o contrato para a prestação dos serviços de água e esgoto do município. O acordo prevê investimentos de R$ 116,5 milhões para ampliar a oferta de água, além da coleta e do tratamento de esgoto, pelos próximos 30 anos. As principais obras estão previstas…