A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6477, em que a Rede Sustentabilidade contesta a interpretação que levou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a retirar da primeira instância o processo em que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é investigado pela suposta prática de “rachadinha”, tramitará sob o rito abreviado previsto na Lei…
Durante a pandemia de COVID-19, além das aulas remotas pelo Centro de Mídias SP (CMSP), a Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP) também firmou parcerias com empresas que desenvolvem plataformas educativas para oferecer conteúdo gratuito aos alunos da rede estadual. Uma dessas parceiras é a startup Explicaê, que oferecerá gratuitamente, até o fim do ano,…
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 63/20 anula portaria do Ministério da Cidadania, de dezembro do ano passado, que alterou regras para os repasses realizados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos fundos assistenciais municipais, estaduais e distrital. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Cleia Viana/Câmara dos Deputados Cabral alerta que a norma…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 180 dias o prazo para investigações no Inquérito (INQ) 4781, que apura a divulgação de notícias falsas, ofensas e ameaças a ministros do STF. No despacho, o relator ponderou a proximidade do recesso judiciário e a necessidade do prosseguimento das investigações, que deve…
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Deputado Enéias Reis, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2966/20 institui normas sobre a permuta digital. O texto abrange qualquer troca bilateral ou multilateral entre pessoas ou empresas pela internet. Qualquer produto ou serviço, com exceção do dinheiro, pode ser negociável. A troca pode ser feita mesmo para…