Luiz Gustavo Prado/Secom UnB Legislação determina consulta à comunidade acadêmica para a formação de lista tríplice Estão em análise na Câmara dos Deputados propostas que permitem a prorrogação dos mandatos dos atuais reitores das universidades federais por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Os projetos de lei foram apresentados após o governo editar medida…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e possibilitou o reajuste de seguro de vida por faixa etária, alinhando posição com a Quarta Turma do tribunal. O colegiado ressalvou as hipóteses em que o contrato já tenha previsto alguma outra forma de compensação do chamado desvio de risco dos segurados…
Revista Justiça Entre os temas em pauta nesta edição estão a “Advocacia 4.0”, que, com o uso da tecnologia, vem se consolidando em tempos de pandemia, a pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC) sobre o recorde de endividamento em razão da ampliação do crédito ao consumidor, e os Projetos de Lei apresentados na Câmara…
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Guilherme Derrite: restrições às atividades econômicas ferem direitos individuais e prejudicam setores da economia não essenciais O Projeto de Lei 2916/20 altera o conceito de quarentena previsto na Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil, estipulando limites para sua aplicação. Pela proposta, quarentena passa a ser a imposição…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 1º de julho, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos. A providência foi adotada por meio da Resolução 686/2020, publicada em edição extra do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (10/6). Nos termos da Resolução 670/2020, a suspensão…
Igor Stevanovic/Depositphotos Artigo que tratava do registro de imóveis nos cartórios em dias não úteis foi vetado por Jair Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro sancionou com cinco vetos a Lei 14.011/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de…
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6450, para contestar dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/2020, que trata da ajuda financeira aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A ação foi distribuída por prevenção ao ministro…
Diversos deputados se manifestaram nesta sexta-feira (12) sobre a decisão do presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), de devolver ao Poder Executivo a Medida Provisória (MP) 979/20. Ao anunciar a devolução, Alcolmbre argumentou que a MP viola os “princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”. Vice-líder do…
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) trouxe em seu artigo 10 o chamado princípio da não surpresa: o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício. O…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que havia concedido ao Município de Carazinho (RS) a reintegração da posse de área do Parque Municipal João Alberto Xavier, ocupada por indígenas da etnia Kaingang, no prazo de 30 dias corridos, sob pena de…