Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Marcelo Ramos: a proposta coíbe fraudes em meio ao aumento do comércio eletrônico durante a pandemia de Covid-19 O Projeto de Lei 2638/20 altera o Código Penal para punir com reclusão de 4 a 10 anos o furto praticado por meio de dispositivo eletrônico, como celulares e computadores, ligados ou não…
MP que previne demissões durante a pandemia será votada na próxima terça Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/10/mp-que-previne-demissoes-durante-a-pandemia-sera-votada-na-proxima-terca
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Injunção (MI) 7311, em que um advogado paulista pedia a regulamentação do artigo 142 da Constituição Federal para estabelecer os limites de atuação das Forças Armadas em situações de ameaça à democracia. Segundo Barroso, o dispositivo constitucional é norma de…
Documentos revelaram que o réu recebeu, no ano de 2006, mais de R$ 488 mil, mas informou à Receita o valor de R$ 25 mil Decisão unânime da Décima… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395734
A 3ª Turma Especializada informa que a sessão virtual de 16/06/2020, na qual haverá a possibilidade de sustentação oral pelos advogados/procuradores através de videoconferência com utilização da plataforma Cisco Webex, será transmitida ao vivo a partir das 14h pelo Facebook através do link: https://www.facebook.com/Terceira-Turma-Especializada-TRF-Segunda-Regiao-113288220359532/?modal=admin_todo_tour 3ª Turma Especializada do TRF2 realizará sessão de julgamentos 16/06 por…
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Carlos Veras: a MP estabelece ‘reitores biônicos’ para intervir nas universidades Deputados de oposição pediram, nesta quarta-feira (10), que seja devolvida ao governo federal a Medida Provisória 979/20, que dá ao ministro da Educação a prerrogativa de designar reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia de Covid-19. A…
Áudio: Acir Gurgacz defende prorrogação do auxílio emergencial Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/06/acir-gurgacz-defende-prorrogacao-do-auxilio-emergencial
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos recursos repetitivos – de que incide o princípio da insignificância nos crimes tributários federais e de descaminho quando o valor dos tributos não recolhidos não ultrapassa o limite de R$ 20 mil. Com isso, a…
O ministro Edson Fachin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, votou, na sessão desta quarta-feira (10), pela legalidade e pela constitucionalidade da instauração do Inquérito (INQ) 4781, para investigar a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que podem configurar calúnia, difamação e injúria e atingir a…