A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão por videoconferência realizada nesta terça-feira (9), concluiu o julgamento da Ação Penal (AP) 1002 e condenou o ex-deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) à pena de 13 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrução passiva…
Sessão Plenária – Dia 09 de junho de 2020 Fonte: http://www.tse.jus.br/videos/sessao-plenaria-dia-09-de-junho-de-2020
Seis especialistas apresentaram seus pontos de vista em evento realizado em conjunto com Escola da AGU na 3ª Região Diversos aspectos relevantes sobre o Sistema Brasileiro de Precedentes… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395695
O presidente do TRF2, desembargador federal Reis Friede, através da Portaria Nº TRF2-PTP-2020/000204, de 27/01/20, alterou a Portaria nº TRF2-PTP-2019/00805, para transferir, na Subseção Judiciária de Magé, a suspensão do expediente do dia 09.06.2020 para o dia 12.06.2020. Leia a Portaria trf2-ptp-2020-00204 Seção Judiciária de Magé transfere suspensão de expediente para o dia 12/6 foi postado…
Najara Araújo/Câmara dos Deputados Maia quer ter segurança de que dados do Ministério da Saúde mostrem o número de contaminados e de óbitos O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, transparência nos dados divulgados sobre a Covid-19. “Queremos ter a segurança de que os dados apresentados…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que impedia a nomeação de Ricardo Lopes Dias para a Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional do Índio (Funai). Na decisão, o ministro considerou…
O ministro Gilmar Mendes solicitou informações ao comandante do Colégio Militar de Brasília e ao advogado-geral da União em relação a notícias sobre o afastamento e da abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra um professor em razão de opiniões emitidas em sala de aula. O ministro é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito…
Ministros do TSE retomarão o julgamento de ações movidas contra a chapa Bolsonaro-Mourão, eleita em 2018, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará, na sessão desta terça-feira (9), o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) ajuizadas contra Jair Messias Bolsonaro e Antonio Hamilton Martins…
Decisão segue entendimento jurisprudencial no sentido de que rol apresentado na Lei nº 8.036/1990 pode ser interpretado extensivamente A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395676
Ciete Silvério/A2 Fotografia Hoje, somente as prefeituras podem propor regularização de lotes O Projeto de Lei 413/20 permite que empresas, pessoas físicas, associações de moradores e outros tipos de entidades privadas possam apresentar projeto de regularização fundiária e urbanística em áreas de propriedade pública ou privada. Hoje, somente as prefeituras podem propor regularização de lotes.…