O Projeto de Lei 2795/20 isenta de multas estabelecimentos comerciais e ambulantes, bem como condutores de veículos, desde o dia 11 de maio até o término do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Em março último, o Congresso Nacional determinou a vigência dessa condição no País até 31 de dezembro. Cleia…
Passada a fase de apresentação e aprovação do plano, cabe ao juízo universal da recuperação judicial acompanhar a execução das medidas de soerguimento da empresa. Nessa etapa, vários conflitos de competência podem surgir entre juízos diversos que porventura decidam sobre assuntos direta ou indiretamente relacionados ao futuro da sociedade em recuperação. Definir o que é…
Revista Justiça Entre os temas em pauta nesta edição estão os problemas que podem ser causados pela falta da vitamina D, em razão do isolamento social, o papel da chamada bagagem familiar na gestão de nossas finanças e um resumo do que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O ministro Marco…
Marcos Corrêa/PR Reunião ministerial realizada em 22 de abril no Palácio do Planalto Deputados usaram as redes sociais, nesta sexta-feira (22), para comentar o vídeo que mostra a reunião ministerial realizada no Palácio do Planalto no dia 22 de abril. O vídeo foi citado pelo ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro como…
Sexta (22) 19h30 – Academia O programa trata da importância do auxílio-reclusão, benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que está preso. O impacto social da falta desse benefício é um dos tópicos em discussão. Reapresentações: 23/5, às 10h30; 17/5, às 16h; 25/5, às 18h; e 27/5, às 9h. 20h30 – Iluminuras Amyr Klink, um…
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Deputados vão analisar projetos por meio do sistema de votação virtual O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (26), novas propostas sobre o enfrentamento ao coronavírus. Entre elas, o Projeto de Lei 1075/20, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros, que destina R$ 3,6 bilhões…