Para magistrados, não foram apresentados indícios suficientes de materialidade e autoria para a deflagração da ação penal A Quinta Turma do Tribunal Regional… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395083
Com o agravamento da violência doméstica, uma das mais sérias situações enfrentadas durante a pandemia, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) tem preparado um vasto material e programado eventos para auxiliar juízes e desembargadores estaduais e federais no deslinde da questão. Além de um curso a distância, chega agora ao terceiro…
Embora o governo federal tenha destinado até agora R$ 258,5 bilhões em créditos extraordinários para o combate à pandemia de Covid-19, os recursos efetivamente pagos para as diversas ações previstas não chegam até o momento a 25% do total (24,9%). Os dados estão no primeiro boletim quinzenal da comissão mista que acompanha no Congresso as…
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6429, com pedido de suspensão da aplicação do subteto aos auditores fiscais que tenha como parâmetro o salário dos prefeitos e governadores. A ação foi distribuída ao ministro…
Sete casos de grande repercussão histórica e social, no período de 1940 a 2009, estão disponíveis para consulta no Portal do TSE Os julgados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que são considerados marcos jurisprudenciais – isto é, de grande importância histórica e repercussão social para a Justiça Eleitoral – estão disponíveis para consulta no Portal…
Para magistrado, valores recebidos por ex-funcionário têm caráter indenizatório e visam reparar prejuízo de quem aderir ao plano O desembargador federal… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395084
A 2ª Turma Especializada comunica que o julgamento por videoconferência da sessão do dia 19 de maio de 2020 poderá ser acompanhado pelos interessados através do seguinte link: https://cnj.webex.com/cnj/j.php?MTID=m8973706f3876bcf927fd2fab0dc0b8ad. 2ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento de julgamento por videoconferência foi postado em Portal TRF2. Fonte: http://www10.trf2.jus.br/portal/2a-turma-especializada-divulga-link-para-acompanhamento-de-julgamento-por-videoconferencia-2/
A comissão externa de ações contra o coronavírus debate hoje questões previdenciárias na pandemia. Os participantes serão ouvidos por videoconferência. Foram convidados: – a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante de Castro Ladenthin; – o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Rolim; e – representante da Secretaria do Trabalho no…
Revista Justiça Entre os temas abordados nesta terça-feira estão a Medida Provisória 966, que restringe a responsabilidade de agentes públicos em atos relacionados à pandemia da Covid-19, a decisão do TJDFT que determinou o pagamento de 50% do valor do aluguel de um restaurante durante o período e as investigações sobre as compras de equipamentos…
Corte analisou, dentro do prazo, as prestações de contas apresentadas pelos 32 partidos registrados naquele ano O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou todas as contas partidárias relativas ao exercício financeiro de 2014. Do total de 32 prestações de contas das legendas existentes naquele ano (atualmente são 33), uma foi aprovada, 11 foram aprovadas com ressalvas…