O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável a tramitação) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 682, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionava novos pedidos de autorização para abertura de cursos jurídicos ou de expansão de vagas em instituições privadas durante…
Constituição Federal atribui à JE funções normativa, consultiva, administrativa e jurisdicional Quem vê o trabalho intenso da Justiça Eleitoral (JE) na organização das eleições para garantir o exercício da democracia pode não imaginar que as funções atribuídas pela Constituição Federal a esse ramo especializado do Poder Judiciário vão muito além da atuação administrativa. De acordo…
Material foi adquirido em processo licitatório da Superintendência Federal de Agricultura no Estado de São Paulo A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/394978
Na última quarta-feira, 13 de maio, o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) apresentou palestra on-line de Carlos Alexandre Böttchero (Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP e membro do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname/CNJ), que discorreu sobre o tema “Dia da…
O Projeto de Lei 2467/20 permite a dedução, na declaração anual de Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas, das doações feitas a entidades que atuam na prevenção e no combate à pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País decorrente da Covid-19, válido até dezembro. Vinicius Loures/Câmara…
Áudio: Oposição quer derrubar vetos a projeto que ampliava auxílio emergencial Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/05/oposicao-quer-derrubar-vetos-a-projeto-que-ampliava-auxilio-emergencial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu até 15 de junho o prazo para a realização das sessões de julgamento ordinárias e extraordinárias por videoconferência, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com a Instrução Normativa STJ/GP 8, o prazo vale para todos os colegiados do tribunal – Corte Especial, seções e…
Sexta-feira (15) 19h30 – Academia O debate desta semana é sobre a política ambiental e os impactos das tomadas de decisão do Poder Executivo na agenda ambiental do país. Reapresentações: 16/5, às 10h30; 17/5, às 16h; 18/5, às 18h; e 20/5, às 9h. 20h30 – Iluminuras O escritor e jornalista Victor Borges apresenta o livro…
Pauta inclui consulta formulada pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros) sobre a utilização de recursos do Fundo Partidário O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, a partir desta sexta-feira (15), uma nova sessão virtual de julgamento, que se encerrará no dia 21 de maio. Entre os vários processos na pauta do Plenário Virtual, destacam-se duas…
Proposta conciliada na Justiça Federal da 3ª Região irá solucionar demandas de 134 pessoas Após um ano de negociação, a Central de… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/394980