A comissão externa que analisa ações de combate à pandemia de Covid-19 apresentará à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29), requerimentos de urgência para a votação, pelo Plenário, de cerca de 10 projetos definidos como prioritários pelo colegiado. Para tanto, o coordenador da comissão, o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ),…
Em julgamento por videoconferência realizado nesta terça-feira (28), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski, relator da Petição (PET) 7997, que encaminhou parte de investigação contra o atual senador Marcelo Castro (MDB/PI) pela prática de eventuais crimes eleitorais e conexos para o Tribunal Regional Eleitoral do…
Em 15 de abril de 2020, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 951*, que altera a Lei nº 13.979, de 2020, e estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências. As alterações promovidas pela MP sobre contratações públicas são as seguintes: (i) a possibilidade de…
Na sessão desta segunda (27), o Tribunal determinou que o partido devolva R$ 2,4 milhões aos cofres públicos Em sessão realizada por videoconferência nesta segunda-feira (27), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu desaprovar a prestação de contas apresentadas pelo Diretório Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) relativa ao exercício financeiro de…
Réu é condenado a pena de 1 ano e dois meses de reclusão O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em sessão realizada por videoconferência e transmitida ao vivo pelo YouTube, confirmou por unanimidade decisão que condenou cidadão do município de Rosana por compra de votos. O réu, que trabalhava para a campanha de…
Moradores estão no local há 14 anos; para desembargador, pedido atende a política de reforma agrária do país A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/394351
A 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) informa que realizará sessão virtual de julgamento de processos na próxima terça-feira, 5 de maio, com possibilidade de sustentação oral pelos advogados e procuradores, por meio de videoconferência. Para isso, a Turma, que julga ações tributárias, utilizará a plataforma Cisco Webex, fornecida pelo…
Marcos Magalhães/ Agência Senado Parlasul tem como países membros Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Venezuela A Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul (Parlasul) reagendou para 12 de maio reunião que deveria ser realizada ontem. A pauta do encontro não foi divulgada. O Parlasul tem se reunido remotamente desde o início de abril, devido à pandemia…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instauração de inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em pronunciamento ocorrido na última sexta-feira (24), quando anunciou sua saída do governo e fez acusações ao presidente da…
Com a publicação da Portaria nº 149, de 7 de abril de 2020, ‘que revoga a Portaria nº 23, de 12 de fevereiro de 2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que estabelece boas práticas de gestão e uso de Energia Elétrica e de Água nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta,…