Najara Araujo/Câmara dos Deputados Ricardo Barros: manter o veto vai gerar um espaço fiscal para mais investimentos O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a manutenção do veto a reajustes de servidores públicos envolvidos na pandemia de Covid-19 é fundamental para garantir investimentos em outros setores. O veto foi mantido…
A sentença que desconstitui o vínculo de filiação produz efeitos mesmo sem a sua averbação no registro civil, impedindo, assim, que aquele que foi excluído da condição de filho possa entrar no inventário como se fosse herdeiro do falecido. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cláusula de plano de previdência privada complementar que estabelecer valor inferior do benefício inicial da complementação de aposentadoria para mulheres em razão de seu tempo de contribuição viola o princípio da isonomia. Por maioria de votos, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 17/8, negou provimento ao…
Download Secretários participam de conferência online sobre Sistema de Monitoramento de casos de COVID-19 O Governo do Estado de São Paulo promoveu na quarta-feira (19) uma conferência online de lançamento do Sistema de Monitoramento de Contatos 2.0. O sistema propõe medidas para que os municípios adotem um mesmo padrão de monitoramento dos casos confirmados de…
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Em entrevista após a votação, Maia disse que não é possível que gasto público cresça acima da inflação O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o resultado da votação que manteve o veto presidencial que congelou salários de servidores públicos é uma demonstração de que o Congresso Nacional quer…
Revista Justiça Nesta sexta-feira (21), começa a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, e a última hora do programa será dedicada ao tema, com duas entrevistas. Na primeira, a coordenadora do programa "STF Sem Barreiras", Fernanda Vieira, vai falar, entre outras coisas, do programa especial Acessibilidade, produzido pela TV Justiça, que irá…
Reconhecida pelo catálogo robusto de clássicos e acadêmicos nas mais variadas áreas do conhecimento, a Editora Unesp, vinculada à Universidade Estadual Paulista, se lança em uma nova empreitada: a publicação de livros de literatura, com a coleção Clássicos da Literatura Unesp. A ideia é permitir ao leitor não iniciado a oportunidade de tomar contato com…
Najara Araújo/Câmara dos Deputados Jandira Feghali: manutenção do veto também dificultará contratação de servidores da saúde A oposição criticou a articulação governista que garantiu a manutenção do veto a reajustes de servidores públicos que atuam no combate à pandemia de Covid-19. O veto havia sido rejeitado no Senado, mas foi mantido nesta quinta-feira (20) pela…
Em sessão por videoconferência realizada nesta quinta-feira (20), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) escolheu o ministro Mauro Campbell Marques para ocupar vaga de membro efetivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em substituição ao ministro Og Fernandes – atual corregedor-geral eleitoral –, que terminará seu mandato na corte eleitoral no próximo dia 30.…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta quinta-feira (20), medida cautelar para suspender qualquer ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tenha por objetivo produzir ou compartilhar informações sobre a vida pessoal, as escolhas pessoais e políticas e as práticas cívicas de cidadãos e de servidores públicos federais, estaduais ou municipais…